- O Tribunal de Contas da União recuou de decisão que colocava R$ 20 bilhões em xeque.
- O ajuste foi feito a pedido do Ministério da Fazenda.
- A mudança flexibiliza a medida que havia imposto limite às transações tributárias.
- Sem revision, a decisão poderia impactar cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação deste ano.
O Tribunal de Contas da União flexibilizou uma decisão que impunha limite às transações tributárias, atendendo a pedido do Ministério da Fazenda. Sem a revisão, a medida poderia reduzir a arrecadação em cerca de 20 bilhões de reais neste ano.
A revisão mantém controles, porém amplia a margem de manobra da Receita Federal nas transações tributárias.
O episódio ocorre no âmbito federal e não há confirmação de novos prazos. Autoridades públicas destacam que a mudança visa evitar impactos significativos na arrecadação sem comprometer a fiscalização.
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