- TCU suspendeu, por medida cautelar, novas concessões de crédito consignado do INSS, incluindo cartão de crédito e cartão consignado de benefício, para aposentados e pensionistas.
- A decisão visa enfrentar indícios de fraudes e falhas de controle, com risco de prejuízos aos beneficiários enquanto as falhas não são corrigidas.
- O movimento impacta um mercado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano, com aproximadamente R$ 9 bilhões em descontos mensais, afetando principalmente renda mais baixa.
- Hoje, cerca de 17 milhões de pessoas, ou quatro em cada dez aposentados/pensionistas, possuem empréstimos consignados; a carteira total alcança R$ 283,9 bilhões em 65,4 milhões de contratos ativos.
- ABBC, Febraban e Zetta afirmam necessidade de calibrar medidas, defendem reforço de fiscalização e proponen alternativas para não retirar o acesso ao crédito de forma indiscriminada.
O Tribunal de Contas da União suspendeu, na semana passada, a concessão de crédito consignado para beneficiários do INSS, alegando indícios de fraudes e falhas de controle nas operações. A decisão ocorreu para cartões de crédito e cartão consignado de benefício, além de empréstimos pessoais consignados até a implementação de travas e mecanismos de controle.
Bancos e fintechs reagiram de forma crítica. ABBC, Febraban e Zetta afirmaram haver grande preocupação, surpresa e insegurança com a medida, ressaltando que o mercado regulado movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e envolve descontos mensais de aproximadamente R$ 9 bilhões.
Segundo o TCU, a suspensão é necessária para evitar prejuízos a aposentados e pensionistas, enquanto houver fragilidades não corrigidas. A medida foi tomada na quarta-feira, 29, com o INSS orientado a interromper novas concessões.
As entidades do setor destacam que a paralisação pode afetar sobretudo a população de baixa renda, que utiliza o consignado para necessidades financeiras recorrentes. Estima-se que cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas têm empréstimos consignados, em um parque de 65,4 milhões de contratos ativos.
Levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, feito em fevereiro, aponta que 56% dos tomadores utilizam a linha por necessidade financeira imediata. As empresas defendem que existem alternativas mais adequadas que não a suspensão total do produto.
A nota conjunta ressalta que a decisão desconsiderou recomendações técnicas da Unidade de Auditoria Especializada do TCU, que alertava sobre o impacto para um público vulnerável. A suspensão generalizada pode dificultar o acesso a crédito para esse grupo.
Mudanças recentes no modelo operacional já ajudaram a reduzir ocorrências. A autorregulação de ABBC e Febraban aplicou admoestações, suspensões temporárias e banimentos a correspondentes, contribuindo para queda de mais de 60% nas reclamações registradas.
As entidades defendem calibrar as medidas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários, mantendo a estabilidade do ecossistema regulado. A proposta é modular os efeitos da decisão, com controles gradualmente implementados e verificáveis.
Por fim, ABBC, Febraban e Zetta sinalizam que continuarão buscando alternativas para mitigar riscos, incluindo fiscalizações mais completas, bloqueios pontuais e acordos de cooperação com instituições infratoras, sem suspender de forma total o consignado.
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