Governo recorre da decisão do TCU que suspendeu novos consignados do INSS

Governo recorre da decisão do TCU para retomar o empréstimo consignado com desconto em folha, mantendo suspensão apenas para as modalidades com cartão

Governo recorreu da decisão do TCU que suspendeu novos empréstimos consignados do INSS.
No recurso, o governo pede a retomada do empréstimo com desconto em folha, mantendo suspensas as demais modalidades (cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício).
O empréstimo com desconto em folha é a modalidade mais comum e possui juros mais baixos; as duas modalidades de cartão têm juros mais altos.
O governo afirma que a suspensão total causa impactos sociais e econômicos relevantes, como piora no acesso a crédito e possível endividamento.
A área técnica do TCU reconheceu que a suspensão ampla pode gerar danos à população vulnerável, especialmente aposentados, pensionistas e beneficiários de baixa renda.

O governo apresentou hoje recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão que suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados do INSS a aposentados e pensionistas. O objetivo é revogar a suspensão do empréstimo com desconto em folha, mantendo o impedimento para as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

No documento, o governo requereu cautelarmente a retomada do empréstimo consignado com desconto em folha, sob o argumento de que a paralisação tem impactos sociais e econômicos relevantes. A ideia é excluir essa modalidade da cautelar, mantendo a suspensão apenas para as duas opções de cartão.

A defesa sustenta que a suspensão total prejudicaria segurados que recorrem a esse crédito com juros mais baixos, o que poderia forçar a busca por alternativas mais caras, informalidade ou endividamento. Também afirma que a área técnica do TCU reconheceu que a suspensão ampla poderia causar danos à população vulnerável, especialmente aposentados, pensionistas e beneficiários de baixa renda.