MP aciona TCU para fiscalizar reestruturação dos Correios

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) acionou a Corte para que analise as garantias do Tesouro Nacional no empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios e acompanhe o plano de reestruturação e o emprego dos recursos captados.
O subprocurador-geral Lucas Furtado destaca o risco de a garantia funcionar para postergar efeitos fiscais caso os Correios não consigam honrar o empréstimo.
As negociações para o empréstimo, que inicialmente poderia chegar a R$ 20 bilhões, se arrastaram; o rombo da estatal no ano passado foi de R$ 8,5 bilhões, mais do que em 2024.
A liberação da garantia ocorreu em 18 de dezembro de 2025, apenas três dias úteis após o recebimento da versão final do plano, e seis dias úteis após o aval da CGPAR, o que suscitou críticas sobre a análise de capacidade de pagamento.
O MP solicita que o TCU analise a forma de concessão da garantia e acompanhe a execução do plano de reestruturação e o uso dos recursos, para evitar novo custo ao Tesouro.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União acionou o TCU para acompanhar o plano de reestruturação dos Correios e analisar as garantias do Tesouro Nacional no empréstimo de 12 bilhões de reais à estatal. A atuação visa acompanhar a aplicação dos recursos captados com aval da União.

A representação, protocolada nesta segunda-feira (18/5), é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. O MP questiona a possibilidade de a garantia funcionar como mecanismo de baratear o crédito e, ao mesmo tempo, postergar impactos fiscais para as contas públicas.

Segundo o MP, auditores apontaram que o plano de reequilíbrio se arrastou por semanas. A reportagem citada na peça aponta que a dívida da empresa fechou o último exercício em rombo de 8,5 bilhões de reais, mais de três vezes o déficit de 2024.

A peça também critica o tempo de aprovação da garantia. A garantia foi liberada em 18 de dezembro de 2025, três dias úteis após o envio do plano final e seis dias depois do aval da CGPAR, sinalizando possível ausência de aprofundamento na análise de capacidade de pagamento.

A representação solicita que o TCU avalie a forma de processamento da garantia do empréstimo e acompanhe a execução do plano de reestruturação, assegurando que os Correios honrem compromissos sem esforço adicional aos cofres públicos.