- O presidente Lula publicou decreto em edição extra do Diário Oficial da União criando subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina para amenizar a alta de preços.
- O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de impostos federais cobrados por litro (PIS, Cofins e Cide).
- Também houve anúncio de subsídio para o diesel, de até R$ 0,3515 por litro.
- O pagamento será feito diretamente a produtores e importadores pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); custo aproximado de R$ 1,2 bilhão por mês, por dois meses.
- A fatura deverá ser compensated pela maior arrecadação com receitas de petróleo, mediante projeto de lei que tramita no Congresso.
O governo federal publicou um decreto, na noite de segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial, criando uma subvenção de 0,44 por litro para a gasolina. O valor busca amenizar o impacto da alta de preços provocada pelo conflito no Oriente Médio. O benefício terá teto de 0,89 por litro, correspondente aos impostos federais incidentes sobre a gasolina (PIS, Cofins e Cide). A medida prevê pagamento direto a produtores e importadores, por meio da ANP.
A subvenção terá custo estimado de aproximadamente 1,2 bilhão de reais por mês e terá duração inicial de dois meses. O governo afirma que a fatura será compensada pela maior arrecadação oriunda de receitas extras com petróleo, ainda dependente de autorização de um projeto de lei em tramitação no Congresso. A apuração do benefício ficará a cargo da ANP, com o desconto registrado na nota fiscal eletrônica, no campo de informações complementares.
Detalhes da implementação
Além da gasolina, o governo anunciou um subsídio para o diesel, de até 0,3515 por litro. O subsídio será financiado com receitas extraordinárias do petróleo, conforme estudo apresentado pelo governo. A ideia é manter o efeito fiscal dentro do previsto até a nova alocação de recursos ser aprovada pelo Congresso.
Contexto de medidas anteriores
Em ações anteriores, o governo zerou a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, autorizou subvenções aos produtores domésticos e elevou tributos sobre exportações do combustível. Em outras frentes, foram criadas subvenções adicionais para o diesel, GLP e setor aéreo. O texto de março também incluiu uma proposta de compensação de receitas com o petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis se aprovada.
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