PL de combustíveis prevê benefício de até R$ 600 mi para etanol e aviação

A relatora do PLP 114/2026 criou dispositivos para beneficiar o agronegócio, especialmente o setor de etanol, e incluir a aviação no escopo da proposta.
O texto prevê benefício fiscal de até R$ 600 milhões para produtores de etanol, que poderão usar créditos de isenções de PIS e Cofins para abater dívidas tributárias com a Receita Federal.
Amplia a isenção de insumos agropecuários e determina que qualquer benefício a combustíveis fósseis seja igualmente aplicado aos biocombustíveis, mantendo vantagens competitivas.
O governo ficaria obrigado a pagar a subvenção em até trinta dias, sob pena de juros equivalentes à taxa Selic pelo atraso.
A versão não incluiu a possibilidade de usar parte da arrecadação extra para renegociar dívidas do setor rural, benefício que chegou a ser defendido pelo agronegócio.

Foi publicada uma nova versão do PLP 114/2026, que usa a receita extraordinária do petróleo para reduzir tributos dos combustíveis. A relatora, deputada Marussa Boldrin, preserva benefícios ao agro e amplia impactos para etanol e aviação.

O texto cria benefício de até R$ 600 milhões para produtores de etanol, que poderão abater dívidas tributárias com créditos de PIS/Cofins. Também amplia isenção de insumos agropecuários já previstas na Reforma Tributária.

Além disso, a proposta garante que qualquer benefício aplicado a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, seja repetido para os biocombustíveis, mantendo vantagens competitivas.

Paralelamente, o PLP 114/2026 mantém a obrigatoriedade de repassar a isenção ao consumidor final, segundo integrantes da Câmara, que teriam atuado em acordo com o Ministério da Fazenda.

A inclusion de querosene de aviação ao escopo de isenções também consta na nova versão, em meio ao aumento recente dos preços dos combustíveis e das passagens aéreas.

Entre os desdobramentos, não houve na versão atual dispositivo para usar parte da arrecadação extra na renegociação de dívidas do setor rural, conforme apurado pela imprensa.

O governo federal tem defendido a ampliação de subvenções para combustíveis, com uma medida provisória já editada para vigência de quatro meses. O objetivo é conter altas no preço da gasolina.

A medida provisória prevê subvenção de cerca de R$ 0,44 por litro, com vigência limitada, enquanto o Congresso discute a meta de 2026 para o uso da receita extraordinária.

Conforme o texto, a nova regra vale para todo o ano de 2026, acompanhando o contexto de conflito no Oriente Médio e a volatilidade do petróleo no mercado global.

Ainda segundo o relatório, o setor agropecuário esperava que até R$ 20 bilhões pudessem ser liberados para renegociação de dívidas, mas esse dispositivo não foi incluído na versão atual do PLP.