Soberania e custo da exploração de terras raras em audiência na CI

Audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura discute a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ligada ao Projeto de Lei 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros.
O debate enfatizou soberania, desenvolvimento tecnológico e transição energética, destacando a necessidade de integrar investimentos público e privado e criar um ambiente de negócios estável.
Participantes destacaram rastreabilidade, segurança de suprimento, verticalização das cadeias produtivas, financiamento à inovação e licenciamento como pilares para o setor mineral brasileiro.
Tierra raras e minerais críticos, como lítio, níquel, grafita e cobre, foram citados como estratégicos para mobilidade elétrica, defesa e tecnologia, com o Brasil visto como potencial ator global.
Medidas previstas incluem zonas de processamento de transformação mineral, incentivos, financiamentos, parcerias público-privadas e alterações no Código de Mineração para acelerar exploração e reduzir retenção especulativa.

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promoveu uma audiência pública sobre o potencial do Brasil na exploração e transformação de minerais críticos. O objetivo é dar andamento ao Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, de autoria do senador Renan Calheiros.

A reunião, presidida pelo senador Wilder Morais, reuniu representantes do governo, da indústria, da mineração e da pesquisa. O foco foi discutir como alinhar investimentos públicos e privados, acelerar a exploração e fomentar inovação para ampliar a soberania mineral do país.

A discussão abordou ainda a importância estratégica de minerais como terras raras para tecnologia, mobilidade elétrica e defesa. Os participantes destacaram a necessidade de criar um ambiente de negócios estável e previsível, com foco em desenvolvimento industrial e geração de riqueza interna.

Debated

Frederico Bedran Oliveira, da Associação de Minerais Críticos, apontou o Brasil como ator relevante na cadeia de minerais e defendeu cautela na formulação de políticas. Criticou a criação de um conselho com poder de controle societário, alegando insegurança jurídica.

Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, ressaltou que o Estado precisa estabelecer parcerias com o setor privado para avançar. Ela destacou que o equilíbrio entre investimento privado e atuação estatal é essencial.

Maria Tereza Cunha de Castro, da CNI, lembrou que mineração é base da indústria e citou o projeto MAGBRAS como exemplo de integração entre pesquisa e produção. Ela enfatizou a importância de não perder oportunidades no setor.

Enio Rodrigues, da Sindicel, citou a volatilidade de preços de cobre como exemplo de como custos impactam a cadeia produtiva. Ele mostrou que o aumento de preço afeta o uso de cobre em veículos elétricos e data centers.

Silvia França, do Cetem, ressaltou que pesquisa, desenvolvimento e inovação são cruciais para agregar valor à cadeia de minerais. Ela apontou que o Brasil está atrasado em relação a países com cadeias desenvolvidas.

Terras raras e instrumentos

O texto define terras raras como 17 minerais utilizados em setores críticos, como mobilidade, defesa e tecnologia. Minerais como lítio, grafita e cobalto aparecem entre os estratégicos para a transição energética.

O projeto prevê instrumentos de estímulo, como zonas de processamento, incentivos fiscais, financiamentos e parcerias público-privadas. Também propõe rastreabilidade da cadeia e alterações no Código de Mineração para acelerar retornos de áreas.

A proposta será regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia e deve estar alinhada às metas nacionais de transição energética e soberania tecnológica.