- Debate na Comissão de Relações Exteriores sobre minerais críticos e o papel do Brasil, com foco em marco regulatório para ampliar agregação de valor e atrair investimentos.
- Minerais como lítio, nióbio, grafita, cobalto e terras-raras são considerados estratégicos para transição energética, IA, defesa e tecnologias digitais; o Brasil abriga grandes reservas, incluindo a segunda maior de terras-raras.
- No Senado, dois projetos de lei visam diretrizes para aproveitamento de minerais críticos e governança, com o PL 2.780/2024 em tramitação que chegou recentemente ao Senado.
- Parlamentares defendem modelo que combine soberania nacional, segurança jurídica e maior processamento no país, citando exemplos como Indonésia para atrair investimentos na cadeia de valor.
- Discussões também envolvem a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; há preocupação com clareza de critérios do Cimce e com insegurança jurídica que possa afetar investimentos.
A disputa global por minerais críticos e estratégicos ganhou destaque durante debate promovido pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (3). Parlamentares, especialistas, diplomata e representantes do setor defenderam um marco regulatório que fomente a agregação de valor, a indústria nacional e a segurança jurídica para atrair investimentos. A audiência foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento.
Os debatedores destacaram litio, nióbio, grafita, cobalto e terras-raras como ativos-chave para transição energética, IA, defesa e tecnologias digitais. O Brasil é visto como privilegiado para integrar cadeias globais de suprimento, possuindo grandes reservas, incluindo a segunda maior reserva mundial de terras-raras.
No Senado, dois projetos de lei discutidos buscam diretrizes para o aproveitamento de minerais críticos e estratégicos, com instrumentos para atrair investimentos, estimular o processamento local e ampliar a agregação de valor. Um deles, o PL 2.780/2024, já chegou ao Senado a partir da Câmara.
Agregação e processamento
O embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, ressaltou que minerais críticos são instrumentos de poder e citou disputas entre China e EUA como exemplo. Países estudam legislações para estimular processamento local e valor agregado.
Ele citou Indonésia, que proibiu exportação de níquel bruto para atrair investimentos na produção de baterias, além de iniciativas semelhantes nos EUA, Chile, UE e China. Entre medidas para inspirar o Brasil, apontou bancos de desenvolvimento, pesquisa local obrigatória e tributação maior sobre minerais brutos.
Conselho Nacional
O senador Esperidião Amin (PP-SC) relatou o PL 4.443/2025, de Renan Calheiros (MDB-AL), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele defendeu evitar exportação direta da matéria-prima, buscando fomentar processamento e parques tecnológicos.
Amino manifestou preocupação com a criação do Cimce, ligado à Presidência, e questionou como seria a governança e a prestação de contas. O PL tramita na CI, com relatoria de Wilder Morais (PL-GO). Em relação ao fundo garantidor e benefícios fiscais, houve avanços, porém há insegurança quanto a critérios do protocolo de projetos.
Pesquisa, investimento e integração
O pesquisador Marcus Flavio Chiarini, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), defendeu maior parceria entre academia, setor produtivo e institutos técnicos para reduzir riscos na exploração. Propôs direcionar 2% da Cefem ao SGB para mapeamento geológico e aero geofísico, ampliando a infraestrutura de P&D.
Ele ressaltou que licenças mal definidas podem afastar investidores, e que a soberania precisa conviver com atratividade econômica. Sugeriu abertura de dados de empresas privadas à ANM para acelerar novas descobertas, mantendo equilíbrio entre verticalização e incentivo à tecnologia nacional.
Capacidade científica do Brasil
Márcia Abrahão Moura, da Sociedade Brasileira de Geologia (SBGEO), afirmou que o Brasil possui renomada capacidade científica em toda a cadeia mineral. Defendeu investimento público específico em desenvolvimento tecnológico via universidades e formação de especialistas.
Entre as propostas, Moura citou exigir metófono federal mínimo de 0,5% em P&D ao longo de seis anos, sem contigenciamento, e vincular a política à Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a formação de mão de obra ePesquisa.
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