- O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou ao ministro relator Jorge Oliveira posição revisada sobre o leilão de reserva de energia (LRCAP 2026), reconhecendo ter atribuído peso excessivo ao preço e solicitando análise ampla antes da decisão final.
- No ofício divulgado, ele aponta três fatores para orientar a avaliação: modicidade tarifária e racionalidade econômica; segurança e estabilidade operativa do sistema; e critérios ambientais alinhados à transição energética.
- O LRCAP 2026, conduzido pela Aneel, contratou cerca de 19 gigawatts, majoritariamente de usinas termelétricas a gás natural, óleo diesel e biodiesel; técnicos do TCU apontaram indícios de sobrepreço, falhas concorrenciais e risco de prejuízo aos consumidores.
- O ministro Jorge Oliveira optou pela continuidade do certame, entendendo que o risco de suspensão supera os fundamentos de uma medida cautelar.
- A Aneel já homologou contratos com entrega prevista para 2026, envolvendo 13 usinas; a homologação para 2027 a 2031 está sob análise do TCU.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, enviou ao ministro relator Jorge Oliveira um ofício em que revisa posição sobre o LRCAP 2026, o leilão reserva de capacidade de energia. O documento foi encaminhado na última quarta-feira, 3.
No texto, Furtado admite ter atribuído peso excessivo ao preço, em detrimento da segurança e estabilidade do sistema elétrico. Não pediu a suspensão do certame, mas solicita uma análise mais ampla antes da decisão final do TCU.
Ele aponta três fatores que devem guiar a avaliação: modicidade tarifária e racionalidade econômica; segurança e estabilidade operativa do sistema; e critérios ambientais alinhados com a transição energética, incluindo a avaliação de condições críticas de operação e impactos ambientais.
Acompanhamento e próximos passos
O LRCAP 2026, promovido pela Aneel, contratou cerca de 19 gigawatts de capacidade, principalmente por usinas termelétricas a gás natural, óleo diesel e biodiesel. Técnicos do TCU indicaram indícios de sobrepreço, falhas concorrenciais e risco de prejuízo bilionário aos consumidores, sugerindo suspensão parcial da megaleilão.
O ministro Jorge Oliveira manteve a continuidade do certame, argumentando que o risco de suspensão superava os fundamentos da medida cautelar. A Aneel já homologou contratos com entrega para 2026, envolvendo 13 usinas de diferentes companhias. A homologação para 2027 a 2031 depende da análise do TCU.
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