Aneel homologa leilão de capacidade mesmo diante de pressão da Justiça do Ceará

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, em 9 de novembro, os resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026.
A decisão foi tomada pela diretoria, mesmo diante de liminar da Justiça Federal do Ceará que suspendia a homologação, atendendo a uma ação civil pública da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
O diretor-relator Fernando Mosna sustenta que a Aneel não revisa escolhas de política energética do Ministério de Minas e Energia e que a homologação verifica apenas a regularidade jurídica e procedimental do certame.
O voto baseou-se em parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, que entendeu que a liminar cearense não impede juridicamente a homologação, já que a questão já havia sido examinada pela Justiça Federal no Distrito Federal.
O Leilão nº 2/2026 contratou cerca de 18,98 gigawatts de potência (usinas a gás natural, carvão, hidrelétricas e biodiesel), com vencedores como Petrobras, Eneva, Karpowership e Copel; o Leilão nº 3/2026 contratou 174,69 megawatts para 2027 e 98,4 megawatts para 2030, totalizando aproximadamente 118,3 milhões de reais por ano, conforme a Aneel. O próximo passo é a formalização dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs).

Aneel homologou nesta terça-feira (9) os resultados dos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026, encerrando uma etapa-chave na contratação de potência para o sistema elétrico. A decisão ocorreu mesmo após liminar da Justiça Federal do Ceará que suspendia a homologação, atendendo a uma ação civil pública da Fiec.

O diretor-relator Fernando Mosna afirmou que a Aneel não detém competência para revisar escolhas de política energética feitas pelo MME, como fontes, preços e modelagem. A atuação da agência na homologação limita-se à verificação da regularidade jurídica e procedimental do certame.

Segundo Mosna, controvérsias judiciais não impedem a homologação, desde que não haja decisão cautelar eficaz suspendendo o processo. O parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel sustentou que a liminar do Ceará não constitui obstáculo jurídico, pois o tema já foi apreciado pela 6ª Vara Federal do DF.

A homologação abrange o Leilão principal, para contratação de potência de usinas a gás natural, carvão, hidro e também de óleo, biodiesel e similares. O Leilão nº 2/2026 contratou cerca de 18,98 GW, com início de suprimento entre 2027 e 2031, envolvendo Petrobras, Eneva, Karpowership, J&F, Âmbar, Copel, Chesf e outros projetos.

Também foi homologado o Leilão nº 3/2026, com 174,69 MW no produto termelétrico de 2027 e 98,4 MW para 2030, envolvendo Petrobras, CBC Petrolina e Usina Xavantes. A Aneel apura que os contratos somam aproximadamente R$ 118,3 milhões por ano.

Apesar da homologação, a controvérsia permanece. O voto aponta que o ato administrativo não impede investigações do TCU, do MPF e do Judiciário. Eventuais determinações futuras deverão ser observadas pela Aneel, conforme o documento.

Com a homologação anunciada, o próximo passo é a formalização dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs). A contratação segue sob escrutínio regulatório, judicial e político, com impactos econômicos de longo prazo.