Autonomia financeira do BC é urgente, mas PEC 65 tem problemas sérios

A PEC 65/2023 pretende tirar o Banco Central do orçamento fiscal, financiando suas despesas com receitas próprias, o que pode incentivar distorções caso a inflação eleve suas receitas.
O BC ganhou autonomia operacional em 2021 para decidir sobre juros, ajudando a conter pressões inflacionárias, mesmo diante de medidas parafiscais e gastos que pressionam a inflação.
Em 2026, o orçamento do BC, desconsiderando aposentadorias, deve ficar quase 20% menor em valores reais que em 2018, agravando o estrangulamento financeiro.
A expansão de atribuições do BC desde 2018, com fiscalização de fintechs e investimentos do Pix, aumenta a necessidade de recomposição orçamentária e de autonomia para propor orçamento e salários.
Um caminho seguro, segundo o texto, é manter o BC no orçamento público, com autonomia semelhante à de o Judiciário, e estabelecer controle externo forte para evitar abusos.

O Banco Central enfrenta pressão para conquistar autonomia financeira sem abrir brechas para abusos. A PEC 65/2023 propõe tirar o BC do orçamento fiscal, alimentando debates sobre controle externo e impactos na política monetária. A ideia é ampliar a capacidade técnica de decisão, mantendo responsabilidade fiscal.

Especialistas destacam que, se aprovada, a PEC poderia tornar as receitas do BC maiores conforme a inflação, gerando incentivos distorcidos. Críticos alertam para o risco de parafiscalização de políticas públicas e conflitos com outros poderes, sobretudo o Judiciário.

O orçamento de 2026 do BC já mostra queda real em relação a 2018, quando despendia menos. A partir de 2018, a atuação do BC foi ampliada por questões como fiscalização de fintechs e investimentos no Pix, o que reforça a necessidade de recomposição orçamentária.

Autonomia sob ameaça e propostas de caminho

Analistas defendem manter o BC no orçamento fiscal, com autonomia semelhante à de Judiciário, Legislativo, TCU, Ministério Público e Defensoria. A alternativa buscaria evitar distorções e manter controle externo robusto.

Sugestões incluem recomposição orçamentária inicial, seguido de um limite próprio de despesas, com o BC podendo propor orçamento e gestão de pessoal. A ideia é impedir que o BC seja usado como instrumento de política parafiscal, mantendo responsabilidade fiscal.