Ministro Augusto Nardes afirma resistência à participação do TCU na análise do BRB

O ministro Augusto Nardes defende que o TCU deve analisar o empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB, pois parte dos recursos é da União.
A área técnica do TCU afirmou que não teria competência legal e que o exame deveria ficar com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A divergência gira em torno da origem dos recursos: a operação estaria relacionada a recursos do Distrito Federal, segundo auditores, com fiscalização prioritária do DF.
O acordo homologado pelo STF prevê capitalização do BRB de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal, estimada em cerca de R$ 6 bilhões.
O plano envolve empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de bancos públicos e privados e sem garantia do Tesouro Nacional.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, afirma que o TCU tem papel fiscalizador sobre o empréstimo de até 6,5 bilhões de reais ao Banco Regional de Brasília (BRB). A divergência envolve a competência para analisar recursos provenientes do Distrito Federal e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A área técnica sustenta que o TCU não tem jurisdição para revisar o negócio.

A obra envolve o acordo homologado pelo STF, que envolve a participação da União. O entendimento é que a capitalização do BRB pode alcançar até 16% da receita corrente líquida do DF, o que colocaria impactos diretos nas contas públicas federais. O Ministério Público acionou o TCU para exame da operação no início de junho.

A disputa se dá entre a área técnica do TCU, que afirma que a análise deveria ocorrer pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e Nardes, que defende a atuação do tribunal federal. O ministro sustenta que a complexidade fiscal envolve a União e justifica a fiscalização pelo TCU.

Divergência institucional

Segundo a avaliação técnica, a operação está atrelada a recursos do DF, tornando prioritária a fiscalização local. Entretanto, Nardes argumenta que a participação da União no acordo homologado pelo STF impõe avaliação pelo TCU para preservar a regularidade das contas federais.

Contexto do acordo BRB

O plano prevê empréstimo de até 6,6 bilhões com apoio de bancos públicos e privados, sem garantia do Tesouro Nacional. A liberação está condicionada à aprovação de bancos que exigiram esse aval para concessão do crédito.

A operação foi formalmente aprovada após o acordo entre governos federal e distrital. A estimativa de capitalização do BRB permanece em cerca de 6 bilhões de reais, dentro do limite de 16% da receita do DF, segundo fontes oficiais.