Contrato de R$ 348 milhões para livros em Minas é alvo de denúncia

Deputada Beatriz Cerqueira protocolou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público questionando contrato de Minas Gerais com a empresa Fazer Educação Ltda. para compra de livros, no valor de R$ 348,4 milhões, com vigência de 12 meses.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025, com assinatura ocorrendo no dia anterior.
A deputada aponta irregularidades, incluindo a ausência do acordo no Plano Anual de Contratações de 2025 e o uso de ata de preços vinculada à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, de São Paulo, sem licitação própria.
Segundo ela, a compra foi registrada como lote global, dificultando a identificação do custo unitário das obras e indicando possível favorecimento de uma empresa do setor educacional.
A denúncia questiona a finalidade de criar um programa paralelo ao PNLD e aponta avanço da participação privada na educação pública de Minas; o caso será analisado pelos órgãos de controle.

O contrato de 348,4 milhões de reais para a compra de livros destinados às escolas da rede estadual de Minas Gerais é alvo de denúncia. A deputada Beatriz Cerqueira, presidente da Comissão de Educação da Alesp, encaminhou a informação ao TCE e ao MP, questionando a transparência do acordo celebrado pela Secretaria de Educação com a Fazer Educação Ltda.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 24 de dezembro de 2025, com assinatura no dia anterior. O acordo prevê aquisição e distribuição de acervos para a rede estadual, com vigência de 12 meses e abrangência de livros didáticos, científicos, técnicos e obras diversas.

Segundo a parlamentar, o contrato não estava previsto no Plano Anual de Contratações de 2025, gerando dúvidas sobre a origem da despesa e a justificativa do programa. Cerqueira também questiona a criação de um programa paralelo ao PNLD, financiado pelo governo federal.

A denúncia aponta que não houve licitação própria. Em vez disso, a Secretaria aderiu a uma ata de preços vinculada à Fundação para o Desenvolvimento da Educação, órgão paulista responsável por compras educacionais. Minas Gerais supostamente importou preços e condições já definidos em São Paulo.

Outro ponto levantado é o registro do custo por meio de um lote global, o que dificultaria a identificação do valor de cada obra. A deputada sustenta que o modelo pode indicar favorecimento a uma empresa do setor educacional.

A Secretaria de Educação de MG não se manifestou sobre a transparência do contrato ou sobre a eventual disponibilização do documento completo, nem sobre a quantidade de livros ou a distribuição regional. O espaço permanece aberto para esclarecimentos oficiais.

Contexto institucional envolve o atual secretário de Educação, Rossieli Soares, que assumiu em agosto de 2025 na gestão Zema. Economista com experiência em políticas educacionais, ele já atuou como ministro da Educação e ocupou cargos em outros estados.

Questionamentos locais surgem após visitas a escolas, com relatos de materiais distribuídos por meio de um novo kit pedagógico. Professores apontam desconexão com a BNCC e lacunas em disciplinas obrigatórias, reforçando o debate sobre qualidade e alinhamento dos conteúdos.

A denúncia também coincide com críticas a gastos da Secretaria com eventos educacionais privados, sem licitação, envolvendo milhares de diretores e gestores. Movimentos de servidores e comunidades apontam impactos no planejamento educacional estadual.