- A Anatel converteu a multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em obrigação de investir R$ 7,6 milhões para levar internet a universidades e institutos federais, via Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
- A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, após aprovação unânime do Conselho Diretor em 7 de maio, sendo formalizada na sexta-feira, 15 de maio de 2026.
- A medida representa a quinta “obrigação de fazer” voltada à expansão da internet em instituições de ensino e pesquisa; o mapeamento de unidades com deficit de conexão já atinge 213 instituições.
- A punição original ocorreu por descumprimento de regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, com abatimento aplicado pelo Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa).
- A Claro tem 60 dias para informar à Anatel quais unidades irá conectar; se não cumprir, deverá pagar a multa integral em dinheiro.
A Anatel converteu a multa de R$ 30,8 milhões aplicada à Claro em uma obrigação de investimento em infraestrutura. A operadora deverá aplicar R$ 7,6 milhões para levar internet a universidades e institutos federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel na semana anterior, em 7 de maio, mas o acórdão com peso legal foi formalizado apenas na sexta-feira, 15 de maio de 2026. A troca segue o modelo de obrigação de fazer, com recursos destinados à expansão de infraestrutura.
A verba será destinada à conectividade da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O objetivo é conectar unidades educacionais com déficit de conexão, ampliando o acesso à fibra óptica. O foco são instituições federais de ensino e pesquisa.
A origem da punição
A multa original decorreu de infrações identificadas pela fiscalização da Anatel no regulamento de direitos do consumidor. Problemas estavam ligados a contratos de permanência, cobranças indevidas de multas por fidelização e falhas na clareza de opções sem fidelidade.
Pelo mecanismo de aplicação de sanções, o valor abatido a R$ 7,6 milhões será convertido em investimento obrigatório em infraestrutura de rede. A operadora tem 60 dias para indicar pela lista do governo quais unidades irá conectar.
Próximos passos
Caso a Claro não confirme as unidades a conectar, deverá quitar a multa integral em dinheiro. A transferência dos recursos para a rede federal ocorrerá mediante a implementação das obras de conectividade nas instituições selecionadas. Em ambos os caminhos, os desembolsos acompanham o calendário regulatório.
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