Filha de militar é condenada por omitir união estável para manter pensão

Uma mulher, filha de militar da Aeronáutica, foi condenada por estelionato por ocultar a existência de união estável para manter uma pensão de morte recebida desde 1996. O pai dela era enfermeiro da instituição.

Segundo os autos, ela recebia mensalmente a pensão por morte do pai falecido, que atuava como auxiliar de enfermagem da Aeronáutica. Ela morava em Canoas, no Rio Grande do Sul, com o companheiro com quem tem dois filhos.

A defesa alegava que a requerida era solteira em formulários de 2013, 2014 e 2017, mas vivia em união estável desde antes de 2000. Em 2019, ela confirmou em sindicância ter convivido com o parceiro por 24 anos, sem declarar a união estável.

A denúncia levou à avaliação da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, que condenou a mulher por estelionato. O magistrado constatou provas de união estável, entre elas declarações de Imposto de Renda de 2018 a 2020 e matrícula de imóvel adquirido em conjunto.

O juiz Lademiro Dors Filho ressaltou que a conduta foi livre e consciente e que o formulário de recadastramento trazia a opção de marcar união estável, além de advertir sobre as consequências da falsidade.

A pena foi fixada em dois anos e dois meses de reclusão, com substituição por prestação pecuniária equivalente a cinco salários mínimos. Não houve fixação de reparação de danos por ausência de pedido do MPF.

O tribunal informou que houve dolo na ação e que as provas documentais sustentam a existência da união estável. Também houve julgamento pela possibilidade de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.