- O Tribunal de Contas da União (TCU) apoia as regras do edital do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos, elaborado pela Agência Nacional de Aquaviários (Antaq).
- O edital visa evitar a concentração de mercado e garantir a concorrência no setor portuário.
- A licitação será em duas fases: na primeira, empresas já operantes no porto não poderão participar; na segunda, poderão concorrer se não houver propostas válidas de novos concorrentes.
- A Maersk contestou as restrições e pediu uma liminar para suspender o processo, alegando mudanças nas regras sem consulta prévia.
- O leilão está previsto para ocorrer entre novembro e dezembro, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões e geração de cerca de 3.300 empregos diretos.
Uma análise técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) indica apoio às regras do edital do megaterminal Tecon 10, no porto de Santos, elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Aquaviários). O objetivo é evitar a concentração de mercado e garantir a concorrência no setor portuário. Embora o TCU não descarte ajustes nas normas, a sinalização é de que as restrições propostas podem ser mantidas, desafiando os interesses de empresas já atuantes na região.
O edital prevê um modelo de licitação em duas fases. Na primeira, empresas que já operam no porto ficam impedidas de participar. Se não houver propostas válidas de novos concorrentes, a segunda fase permite a participação dos atuais operadores. Maersk, MSC e CMA CGM seriam excluídas da primeira etapa e, na segunda, teriam que abrir mão de terminais que já controlam para vencer a licitação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que uma audiência pública ocorrerá no dia 31 de agosto para discutir o edital com representantes do setor. A expectativa é que o TCU se posicione sobre o tema ainda em agosto, com o leilão programado para entre novembro e dezembro. O projeto do Tecon 10, que será instalado no bairro do Saboó, visa movimentar 3,5 milhões de TEUs por ano, aumentando em mais de 50% a capacidade atual do porto.
Controvérsias e Críticas
A Maersk contestou as restrições e solicitou uma liminar para suspender o processo licitatório, alegando que a Antaq alterou drasticamente as regras sem consulta prévia. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, pediu explicações à Antaq sobre os critérios utilizados. Críticos argumentam que a antecipação de restrições pelo governo fere a análise que deveria ser feita pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O governo paulista, através do governador Tarcísio de Freitas, expressou preocupações sobre a competitividade do setor, enviando um ofício ao Ministério dos Portos. Enquanto isso, o TCU avalia a possibilidade de atrair não apenas armadores, mas também grandes operadores de terminais, como a PSA International e a China Merchants Port Holdings. A disputa pelo Tecon 10 promete movimentar o setor portuário brasileiro, com investimentos estimados em R$ 5,6 bilhões e a geração de cerca de 3.300 empregos diretos.
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