Centrão e bolsonaristas negociam PEC para dificultar prisão de deputados durante motim

BRASÍLIA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa limitar a prisão de parlamentares, está em negociação entre a oposição e o Centrão, com votação prevista para a próxima semana. A proposta surge após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o senador Marcos do Val, que gerou pressão para a aprovação da medida.

A PEC, também chamada de “PEC das Prerrogativas” por seus apoiadores e “PEC da Impunidade” por críticos, estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo. Além disso, medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, só poderão ser aplicadas após autorização do plenário do STF. Caso contrário, o responsável pela análise poderá ser acusado de crime de responsabilidade.

O acordo para retomar a discussão da PEC foi estabelecido entre líderes do MDB e do PP, que estão próximos do presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta é uma das condições para desobstruir o plenário, que também inclui a anistia aos réus do 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado, este último enfrentando resistência interna.

Contexto e Implicações

A PEC da Blindagem foi inicialmente proposta em 2021, em resposta à prisão do ex-deputado Daniel Silveira. Desde então, a proposta passou por diversas discussões, mas não avançou. A atual pressão para sua aprovação se intensificou após a decisão do STF que afetou o senador Marcos do Val, levando a oposição a buscar formas de proteger parlamentares de ações judiciais.

A proposta de fim do foro privilegiado, que já foi aprovada no Senado em 2017, também está em pauta. Essa medida visa que processos contra parlamentares sejam iniciados em tribunais inferiores, evitando um colapso jurídico. A expectativa é que as discussões sobre a PEC da Blindagem e outras propostas se intensifiquem nos próximos dias, refletindo a complexidade do cenário político atual.