Ação de Rumble e empresa de Trump contra Moraes é suspensa por falta de intimação

Uma ação judicial movida por empresas ligadas ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está paralisada. A Justiça americana ainda não intimou Moraes, o que levou a juíza Mary S. Scriven a suspender o processo. As empresas Trump Media e Rumble buscam barrar ordens de remoção de perfis bolsonaristas nas redes sociais.

Recentemente, o governo Trump impôs sanções a Moraes, alegando perseguições políticas. A Trump Media e a Rumble, em sua petição, argumentam que as decisões de Moraes violam direitos de cidadãos americanos, baseando-se em um decreto que protege seus cidadãos de ordens judiciais estrangeiras. O pedido de intimação ao ministro foi protocolado em julho, mas ele não foi localizado pela Corte americana.

Desdobramentos da Ação

Além da ação principal, novas partes se juntaram ao processo, solicitando investigações sob a Lei Magnitsky, que permite sanções a indivíduos por violações de direitos humanos. O Departamento de Tesouro dos EUA incluiu Moraes na lista de sancionados, restringindo seu acesso a serviços financeiros americanos. Rogerio Scotton, um brasileiro residente nos EUA, protocolou uma ação separada pedindo uma investigação criminal sobre Moraes.

Os advogados do Rumble afirmam que continuam tentando notificar Moraes, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o caso e se prepara para defender o ministro, caso necessário. A situação permanece em impasse, com a juíza Scriven barrando novas movimentações até que Moraes seja formalmente intimado.