Latam propõe norma para punir passageiros indisciplinados em voos

A aviação comercial brasileira enfrenta um cenário de insegurança regulatória, especialmente em relação a passageiros indisciplinados. A falta de normas para punir esses comportamentos tem contribuído para o aumento dos preços das passagens aéreas, segundo Jerome Cardier, CEO da Latam. Durante o evento Travel Connect 2025, Cardier destacou a dificuldade de barrar passageiros que agrediram tripulantes, comparando a situação com a possibilidade de proibir torcedores em estádios.

Em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma consulta pública para discutir diretrizes mais rigorosas sobre o tema, mas desde agosto do ano passado não houve atualizações. Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) revelam que 735 ocorrências de indisciplina foram registradas em 2023, um aumento de 142% em relação a 2019. Embora passageiros indisciplinados possam ser processados, não há restrições que impeçam seu acesso ao transporte aéreo.

Propostas em Tramitação

A Abear defende a criação de uma “no fly list”, semelhante à utilizada nos Estados Unidos, que proíbe passageiros indesejados de voar por um período determinado. Além disso, há projetos de lei em discussão que visam regulamentar programas de fidelidade. O PL 2654/2025, apresentado em maio de 2025, sugere que o saldo de pontos e cashbacks nunca vençam, enquanto o PL 2767/2023, atualmente parado na Câmara, também aborda o tema.

A incerteza regulatória se estende a outras questões, como a cobrança por bagagem despachada, que permanece em vigor após um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Cardier mencionou que a discussão sobre a cobrança de bagagens é complexa e ainda sem um desfecho claro. A Anac foi contatada para esclarecer a situação da proposta de punições a passageiros indisciplinados, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.