Procons e Idec criticam Anatel por acabar com o número 0303 de atendimento

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing, decisão que gerou forte reação de entidades de defesa do consumidor, como a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A mudança, aprovada em reunião do Conselho Diretor da Anatel no dia 7 de novembro, foi motivada por pedidos de organizações que alegam que a identificação prévia prejudica suas atividades.

A presidenta da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, criticou a decisão, afirmando que ela representa um retrocesso na proteção dos direitos dos consumidores. Segundo ela, a revogação do prefixo 0303 compromete a segurança dos cidadãos, aumentando a vulnerabilidade a ligações abusivas e golpes telefônicos. Marcia destacou que as reclamações sobre chamadas indesejadas são uma das principais queixas recebidas pelos Procons.

O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, responsável pela proposta de flexibilização, argumentou que a identificação das chamadas havia gerado uma estigmatização dos números 0303, levando os consumidores a ignorarem essas ligações. Ele defendeu que a mudança permitirá uma melhor aceitação das chamadas, especialmente por organizações sem fins lucrativos.

Críticas e Consequências

O Idec também se manifestou contra a decisão, ressaltando que a revogação favorece os agentes de telemarketing em detrimento dos consumidores, que já enfrentam um volume excessivo de chamadas indesejadas. A entidade lembrou que, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, os brasileiros receberam cerca de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivas, o que equivale a uma média de 743 ligações por habitante.

Embora a Anatel tenha antecipado o prazo para a adesão ao sistema de autenticação de chamadas, o Idec argumenta que essa tecnologia pode não abranger todos os tipos de telefones, deixando muitos consumidores sem a informação necessária sobre a origem das ligações. A revogação do prefixo 0303, segundo o Idec, deveria ter ocorrido apenas após a implementação completa desse sistema.

A decisão da Anatel, portanto, levanta preocupações sobre a proteção dos direitos dos consumidores e a eficácia das medidas de controle de chamadas indesejadas no Brasil.