Justiça anula fiança de R$ 25 milhões e impede retorno do dono da Ultrafarma à prisão

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma.
A decisão foi tomada após pedido da defesa, que alegou que o valor era desproporcional e sem fundamentação adequada.
A fiança havia sido determinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, sem solicitação do Ministério Público.
A desembargadora considerou que a imposição do valor elevado não foi justificada, resultando em constrangimento ilegal.
Sidney Oliveira estava sob regime domiciliar com tornozeleira eletrônica após ser preso na Operação Ícaro, que investiga corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo.

A desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 22, após um pedido da defesa, que argumentou que o valor era desproporcional e sem fundamentação adequada.

A fiança foi determinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, sem solicitação do Ministério Público. A desembargadora considerou que a imposição de um valor tão elevado não foi justificada de forma individualizada, resultando em um constrangimento ilegal. Ela destacou que o empresário não possui recursos suficientes para arcar com a quantia e que a capacidade financeira da Ultrafarma não deve ser confundida com a sua situação econômica pessoal.

Oliveira estava sob regime domiciliar com tornozeleira eletrônica após ser preso na Operação Ícaro, que investiga corrupção na Secretaria da Fazenda de São Paulo. O Ministério Público havia solicitado sua prisão por não ter depositado a fiança no prazo estipulado. A suspensão da fiança é liminar e permanecerá em vigor até que o Tribunal de Justiça decida sobre o caso.

A defesa de Oliveira alega que a decisão da desembargadora restabelece o devido processo legal. A magistrada também criticou a falta de especificidade nas acusações contra o empresário, afirmando que o juiz de primeira instância não detalhou as condutas imputadas. A situação de Oliveira continua a ser monitorada enquanto o processo avança.