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Governo estuda novas restrições à publicidade de apostas esportivas

Governo brasileiro avalia restrições à publicidade de apostas esportivas e combate a casas ilegais nas redes sociais

C-Level Entrevista com Regis Dudena (segundo da dir. para esq.), secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - Gabriel Lontra - 22.ago.2025/Estúdio Três Lados (Foto: Reprodução)
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  • O setor de apostas esportivas no Brasil enfrenta críticas por excesso de publicidade, especialmente com influenciadores e atletas.
  • O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, anunciou a possibilidade de restrições à promoção dessas apostas.
  • Dudena destacou que a participação de atletas em campanhas publicitárias pode ser limitada, visando proteger a segurança jurídica dos apostadores.
  • Um acordo com redes sociais está sendo implementado para eliminar links de casas de apostas ilegais, que atraem usuários por meio dessas plataformas.
  • O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) já impõe regras sobre a publicidade de apostas, e a regulação será revisitada periodicamente.

O setor de apostas esportivas no Brasil está sob crescente escrutínio devido ao excesso de publicidade, especialmente envolvendo influenciadores e atletas. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, indicou que o governo pode implementar restrições à promoção dessas apostas. Durante uma entrevista ao videocast C-Level, Dudena abordou as críticas sobre a intensa publicidade que permeia estádios, camisetas de clubes e mídias sociais.

Dudena destacou que a participação de atletas em campanhas publicitárias pode ser limitada. Ele afirmou que, se a exposição de figuras públicas for considerada indesejável, o governo poderá restringir essa prática. O secretário enfatizou que a regulação deve ser gradual para garantir segurança jurídica tanto para os apostadores quanto para a economia popular.

Medidas Contra Apostas Ilegais

Uma das iniciativas em andamento é um acordo com redes sociais para eliminar links que direcionam a casas de apostas ilegais. Dudena afirmou que a maioria dos usuários chega a essas plataformas por meio de links divulgados em redes sociais, o que facilita o engajamento em atividades ilegais. O objetivo é cortar o fluxo financeiro e de acesso a essas casas.

Atualmente, já existem restrições sobre como as apostas podem ser anunciadas. É proibido afirmar que apostas são uma forma de enriquecimento ou sucesso social. Além disso, crianças e adolescentes não podem ser alvos de campanhas publicitárias nesse setor. O secretário acredita que, com o tempo, o investimento em publicidade deve se estabilizar, reduzindo a intensidade das campanhas.

Regulação em Andamento

Dudena também mencionou que o Conar, responsável pela autorregulação publicitária, já impõe regras para a publicidade de apostas. Ele sugeriu que a regulação deve ser revisitada periodicamente, considerando as mudanças no mercado. O trabalho de monitorar e restringir as apostas ilegais é complexo e não ocorrerá rapidamente, mas já está em andamento no Brasil.

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