Câmara adia votação da PEC da Blindagem diante de impasses entre líderes

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visa restringir investigações e prisões de parlamentares, foi adiada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou a decisão após uma reunião de três horas com líderes partidários, onde não houve consenso sobre o texto.

A PEC, que já enfrentava resistência no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), propõe a necessidade de autorização prévia do Legislativo para a abertura de inquéritos que envolvam deputados e senadores. Além disso, limita as situações em que parlamentares podem ser presos, restringindo-as a casos de flagrante ou crimes inafiançáveis. Outro ponto polêmico é a exigência de que medidas cautelares, como prisão domiciliar, sejam confirmadas pelo plenário do STF.

O relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), se comprometeu a elaborar um novo parecer para a próxima semana. Durante a reunião, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), destacou que as mudanças propostas eram significativas e que o texto necessitava de mais discussão. Motta defendeu a PEC como uma forma de garantir a independência dos parlamentares e corrigir o que considera excessos do Judiciário.

Tensão no Congresso

A proposta surge em um contexto de crescente tensão entre o Congresso e o STF, especialmente após a determinação do ministro Flávio Dino para investigar o uso de R$ 694 milhões em emendas parlamentares. Com cerca de 80 inquéritos em andamento, a PEC é vista por alguns como uma tentativa de proteger parlamentares de investigações.

Além disso, a resistência à PEC é alimentada por preocupações sobre sua constitucionalidade. O relator já se reuniu com ministros do STF, mas não houve entendimento sobre os termos da proposta. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou contra a medida, argumentando que sua aprovação poderia ser interpretada como uma afronta ao Judiciário.

A expectativa é que a discussão sobre a PEC retorne na próxima semana, mas a falta de consenso e as críticas de diversos setores indicam que a tramitação pode ser complexa. A proposta, que busca restaurar regras da Constituição de 1988, continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares.