Fim do roaming no Mercosul facilita comunicação e diminui custos para viajantes

O Senado brasileiro aprovou, em 20 de setembro de 2023, o Projeto de Decreto Legislativo 159/2022, que elimina a cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. A medida, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda promulgação e entrará em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União.

Com essa nova regra, usuários de serviços móveis que viajarem para Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia pagarão tarifas equivalentes às do Brasil. Isso significa que fazer ligações, enviar mensagens ou usar internet nos países vizinhos não terá custos adicionais. A Venezuela, suspensa do Mercosul desde 2016, não está incluída na medida.

Benefícios da Medida

O relator do projeto no Senado, Sergio Moro, destacou que a decisão representa um avanço na integração regional e trará benefícios diretos à população, especialmente para aqueles que vivem em áreas de fronteira. Muitos residentes dessas regiões enfrentavam cobranças inesperadas ao captar sinais de operadoras estrangeiras.

Além de reduzir custos para viajantes, o acordo prevê que cada país adote medidas de transparência tarifária e crie mecanismos para resolver disputas entre operadoras. A qualidade do serviço prestado em roaming deverá ser equivalente à oferecida aos clientes locais, garantindo maior segurança e previsibilidade de gastos.

Contexto Histórico

A proposta de eliminação do roaming internacional foi discutida desde 2019, durante a Cúpula do Mercosul em Santa Fé, Argentina. Especialistas apontam que o modelo adotado pela União Europeia em 2017, que aboliu tarifas de roaming, serviu como inspiração para o Mercosul. A expectativa é que a nova regra facilite a mobilidade de pessoas e negócios, contribuindo para uma maior integração econômica e social na região.