Gilmar Mendes defende juízo nas mudanças sobre o fim do foro privilegiado

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupações sobre a proposta de acabar com o foro privilegiado para crimes comuns, que deve ser votada na Câmara dos Deputados. Mendes alertou que essa mudança pode resultar em arrependimentos futuros, sugerindo que a alteração poderia levar a um cenário em que políticos busquem proteção no STF após a mudança. Ele enfatizou a importância de manter a competência do Supremo em casos envolvendo autoridades, como presidentes e parlamentares.

Atualmente, o foro privilegiado abrange presidentes, vice-presidentes, ministros, senadores e deputados federais, permitindo que esses políticos sejam julgados pelo STF em vez de instâncias inferiores. Mendes destacou que a proposta, apoiada por setores da oposição bolsonarista, poderia desestabilizar a tradição jurídica do país. Ele exemplificou a situação hipotética de um juiz de uma cidade pequena determinando uma busca e apreensão em Brasília, o que, segundo ele, seria uma subversão da cultura jurídica brasileira.

Apoio a Alexandre de Moraes

Durante a mesma entrevista, Mendes expressou apoio incondicional ao colega de STF, Alexandre de Moraes, que enfrenta sanções dos Estados Unidos. O ministro ressaltou a importância de Moraes para a democracia brasileira e criticou as tentativas do governo de Donald Trump de interferir em processos judiciais no Brasil. Mendes considerou essas tentativas impróprias e destacou que o Brasil não deve se envolver em questões externas que não lhe dizem respeito.