TV de Presidente Prudente garante contrato com Globo após decisão judicial

A 21ª Câmara do Direito Privado do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que obriga a Globo a manter o contrato com a TV Fronteira, sua afiliada em Presidente Prudente, por tempo indeterminado. A decisão, assinada pelo desembargador Luiz de Mello Serra, surge em um contexto de incerteza, já que o contrato original terminaria no próximo domingo, dia 31.

A TV Fronteira havia solicitado à Justiça que o vínculo fosse mantido até uma decisão final, enquanto a Globo pretendia não renovar o contrato. A emissora já havia firmado um acordo com a TV Tem para assumir a cobertura da região. A Justiça, no entanto, acatou o pedido da Fronteira, considerando a complexidade do caso.

A TV Fronteira se sentiu surpreendida com a notificação da Globo, recebida em outubro do ano passado, que informava sobre a não renovação do contrato. Essa situação gerou insegurança entre os 120 funcionários do canal, levando o Ministério Público do Trabalho a entrar com uma ação civil pública para garantir a manutenção dos empregos.

Contexto da Ação

A TV Fronteira argumenta que a perda do contrato com a Globo significaria a perda de sua viabilidade operacional. Em 2024, a emissora assinou um aditivo para uma transição para a TV Tem, mas alega que aceitou os termos para evitar a falência imediata. A emissora descreveu a situação como uma escolha impossível entre aceitar as condições impostas ou enfrentar consequências sociais e econômicas irreversíveis.

Além disso, a TV Fronteira pediu que a Globo fosse obrigada a manter o contrato por pelo menos cinco anos, até 2030. A inspiração para essa ação veio do caso da TV Gazeta, de Alagoas, que também enfrenta litígios com a Globo, alegando que a falta de sinal da cabeça de rede pode levar à falência. O caso da Gazeta está atualmente no Supremo Tribunal Federal.