- O vereador Salvino Oliveira apresentou um projeto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para regulamentar plataformas de hospedagem de curta duração, como o Airbnb.
- A proposta inclui um cadastro de hóspedes e dados de locação, visando aumentar a segurança e a transparência nas áreas turísticas.
- O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não tem data para votação.
- Associações de locação, como a Associação Brasileira de Locação por Temporada, se opõem, alegando que as novas regras podem prejudicar a renda dos proprietários.
- Outras cidades, como Fortaleza e São Paulo, também discutem regulamentações semelhantes sobre locações por temporada.
O debate sobre a regulamentação de plataformas de hospedagem de curta duração, como o Airbnb, voltou à tona na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Salvino Oliveira (PSD) apresentou um novo projeto que propõe um cadastro de hóspedes e dados de locação, visando aumentar a segurança e a transparência nas áreas turísticas. O projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não tem data para votação.
A proposta original, que incluía exigências mais rigorosas, foi reformulada. Agora, o texto sugere a criação de um cadastro que incluirá informações como dados do hóspede, preços por diária e datas de entrada e saída. Salvino argumenta que essa regulamentação ajudaria a prefeitura a planejar políticas públicas, como policiamento e coleta de lixo, em áreas onde a população flutuante é significativa.
Entretanto, associações de locação, como a Associação Brasileira de Locação por Temporada (ABLT), se opõem à proposta. Elas alegam que as novas regras podem inviabilizar a renda de proprietários que dependem da locação por temporada. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios podem proibir locações via plataformas como o Airbnb, o que já tem gerado reações entre os proprietários.
Reações e Desdobramentos
A relação entre condôminos e proprietários de imóveis para locação nem sempre é pacífica. Nara Sudo, proprietária de um imóvel em Copacabana, expressou preocupações sobre a dificuldade de localizar proprietários estrangeiros que descumpram a lei. Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi-Rio, defende que a regulamentação deve incluir um cadastro prévio e limites na quantidade de hóspedes, permitindo que cada condomínio decida sobre a locação.
Além do Rio, outras cidades também discutem regulamentações semelhantes. Em Fortaleza, um projeto de lei está em tramitação, enquanto em São Paulo, uma proposta similar aguarda análise na CCJ. No âmbito federal, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto que proíbe hospedagem temporária sem autorização da convenção condominial.
A plataforma Airbnb, por sua vez, defende que a atividade já é regulada pela lei do inquilinato e que restrições podem prejudicar cidadãos que utilizam a plataforma para complementar sua renda. A discussão sobre a regulamentação das locações por temporada continua a gerar polêmica e mobilização entre os diversos setores envolvidos.
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