- O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as fintechs devem repassar informações financeiras retroativas desde janeiro de 2023.
- A medida visa fortalecer a fiscalização e combater crimes como lavagem de dinheiro, após a desarticulação de um esquema criminoso no setor financeiro.
- A Receita publicou uma nova instrução normativa que iguala as regras de prestação de informações das fintechs às dos bancos.
- O esquema desmantelado pode ter movimentado R$ 80 bilhões e envolveu a adulteração de combustíveis, afetando mil postos em dez estados.
- Em 2024, o governo planeja editar uma nova instrução normativa para aumentar a transparência nas operações das fintechs e punir aquelas que atuarem com apostas ilegais.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que as fintechs deverão repassar informações financeiras retroativamente desde janeiro de 2023. A medida visa fortalecer a fiscalização e combater crimes como lavagem de dinheiro, especialmente após a desarticulação de um esquema criminoso que envolvia o setor financeiro e empresas de combustíveis.
Na semana passada, a Receita publicou uma nova instrução normativa que estabelece que as fintechs devem seguir as mesmas regras de prestação de informações que os bancos. Essa decisão foi motivada pela necessidade de aprimorar a fiscalização, que havia sido prejudicada pela revogação de uma norma anterior em janeiro, em meio a uma onda de fake news sobre a taxação do Pix. Barreirinhas destacou que as informações retroativas são essenciais para identificar irregularidades.
Combate ao Crime Organizado
O esquema criminoso desmantelado pode ter movimentado R$ 80 bilhões e envolvia a adulteração de combustíveis com metanol, afetando até mil postos em dez estados. Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Barreirinhas afirmou que a divulgação dos nomes dos postos envolvidos só ocorrerá após confirmação da participação deles no crime. Ele enfatizou a importância de agir com cautela para evitar prejudicar inocentes.
O secretário também mencionou que o dinheiro proveniente de atividades ilícitas era movimentado por meio de contas de fintechs e bancos tradicionais, criando um cenário em que pessoas idôneas poderiam involuntariamente se associar a criminosos. Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando e apostas ilegais também envolveram fintechs, reforçando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa.
Medidas Futuras
Em 2024, o governo pretende editar uma nova instrução normativa para aumentar a transparência nas operações das fintechs. A Medida Provisória 1.303/25 também prevê punições para aquelas que atuarem com apostas ilegais. Barreirinhas reiterou que o objetivo da fiscalização não é prejudicar as instituições digitais que promovem a inclusão financeira, mas sim combater práticas ilegais que afetam a sociedade.
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