Eduardo Bolsonaro revela que não pode votar nas sessões da Câmara

Após acumular 17 ausências não justificadas na Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, enfrenta a possibilidade de perder seu mandato. Desde o término de sua licença em 20 de julho, ele não registrou presença em nenhuma das seis sessões deliberativas realizadas, mesmo com a opção de participação remota.

Eduardo justificou suas faltas, alegando que está “sendo impedido de votar”, o que, segundo ele, difere de simplesmente faltar. O deputado participou de uma audiência pública remotamente, mas não compareceu às sessões deliberativas, onde a presença era permitida. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o pedido de Eduardo para votar à distância, afirmando que não há previsão regimental para tal prática.

Desde o início de 2025, Eduardo registrou apenas 13 presenças em 32 sessões, o que representa 56,25% de ausências. A Constituição estabelece que um deputado que faltar a um terço das sessões ordinárias em um ano pode ter seu mandato cassado. A decisão sobre a cassação, no entanto, não é automática e depende da Mesa Diretora.

Aliados de Eduardo tentam encontrar uma solução para evitar a perda do mandato, mas o apoio do Centrão é limitado. O deputado enviou um ofício a Motta, citando precedentes de sessões remotas durante a pandemia, mas o presidente da Câmara reafirmou que não pode permitir a atuação de um parlamentar fora do país, considerando que isso poderia prejudicar a economia nacional.

Embora Eduardo tenha ultrapassado o limite de ausências, a análise das faltas será realizada a partir de março do próximo ano, conforme o ato da Mesa 191/2017. O caso do deputado ilustra a complexidade das regras que regem a atuação parlamentar em situações excepcionais.