- O subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, reafirmou o apoio às sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em 8 de setembro de 2025.
- As sanções foram aplicadas com base na Lei Global Magnitsky, devido a alegações de abusos de autoridade e violação de direitos humanos.
- Beattie destacou a continuidade das ações contra Moraes, que incluem acusações de censura e detenções arbitrárias.
- O deputado democrata Jim McGovern criticou as sanções, afirmando que elas desvirtuam o propósito da legislação e prejudicam o Judiciário brasileiro.
- As sanções resultam no bloqueio de bens de Moraes nos Estados Unidos e na revogação de vistos para ele e sua família.
O subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattie, reafirmou, nesta segunda-feira, 8, o apoio às sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A declaração coincide com o 203º Dia da Independência do Brasil, celebrado no dia anterior, e destaca a continuidade das ações contra Moraes, que são fundamentadas na Lei Global Magnitsky.
As sanções foram aplicadas devido a alegações de que Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura” e promovido detenções arbitrárias, violando direitos humanos. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por ações que comprometem a integridade do sistema democrático brasileiro, incluindo processos judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Críticas às Sanções
O deputado democrata Jim McGovern criticou a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, argumentando que isso desvirtua o propósito original da legislação. Em uma carta ao secretário de Estado e ao secretário do Tesouro, McGovern expressou preocupação de que o uso das sanções contra Moraes prejudique os esforços do Judiciário brasileiro em manter o Estado de Direito.
As sanções resultam no bloqueio de bens e investimentos de Moraes nos EUA, embora informações preliminares indiquem que ele não possui ativos no país. Além disso, o Departamento de Estado já havia revogado os vistos do ministro e de sua família, o que pode afetar o uso de cartões de crédito de bandeira americana.
Contexto das Sanções
As sanções contra Moraes não são recentes. Em julho, o governo americano já havia aplicado medidas sob a Lei Magnitsky, que permite punir indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. A pressão dos EUA se intensificou após visitas de aliados de Bolsonaro a Washington, buscando apoio contra Moraes.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky e se expandiu para abranger qualquer indivíduo envolvido em práticas de corrupção ou abusos de direitos humanos. As sanções refletem a crescente tensão entre os EUA e o governo brasileiro, especialmente em um momento crítico para a democracia no país.
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