Fux absolve Bolsonaro e réus de acusação de organização criminosa

O julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF) avança.
O ministro Luiz Fux rejeitou a inclusão do crime de organização criminosa na denúncia, citando a falta de provas específicas.
Fux argumentou que não houve evidências de que os réus se reuniram para cometer uma série indeterminada de crimes.
O procurador Paulo Gonet havia classificado as ações como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O placar atual na Primeira Turma do STF é de dois votos pela condenação, com votos pendentes da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.

O julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 no Supremo Tribunal Federal (STF) avança com novas deliberações. Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux rejeitou a inclusão do crime de organização criminosa na denúncia, alegando a ausência de elementos específicos que caracterizariam tal delito.

Fux fundamentou sua decisão na falta de provas que demonstrassem que os réus se reuniram para a prática de uma série indeterminada de crimes. O procurador Paulo Gonet, da Procuradoria-Geral da República (PGR), havia tipificado as ações como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, entre outros crimes. Contudo, o ministro destacou que os fatos apresentados se referem ao planejamento de crimes determinados, o que inviabiliza a tipificação como organização criminosa.

Detalhes do Julgamento

Durante seu voto, Fux criticou a acusação, afirmando que a denúncia não descreveu a intenção dos réus de cometer delitos de forma reiterada e permanente, como exige a legislação penal. Ele também se manifestou sobre a situação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acolhendo apenas parte das acusações devido à resolução da Câmara dos Deputados, que limita a atribuição de fatos ocorridos após a diplomação, em dezembro de 2022.

Atualmente, o placar na Primeira Turma do STF conta com dois votos pela condenação, dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin ainda estão pendentes. O desfecho deste julgamento poderá definir a responsabilidade de Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.