Fux considera inviável responsabilizar Bolsonaro pela participação no 8 de Janeiro

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, relacionado aos eventos de 8 de janeiro de 2023, continua no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux, durante a sessão de quarta-feira, 10, defendeu que não há provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro e os demais acusados pela destruição das sedes dos Três Poderes.

Fux argumentou que atribuir a autoria imediata a Bolsonaro seria uma abordagem “paternalista” e que, embora ele tenha exercido um papel de liderança, não há evidências concretas de sua participação nos danos patrimoniais. O ministro destacou que a simples liderança intelectual não é suficiente para uma condenação, enfatizando que um réu não pode ser responsabilizado por atos de terceiros sem um vínculo comprovado.

Análise da Acusação

O ministro também abordou a acusação de organização criminosa, afirmando que a reunião de indivíduos e a elaboração de um plano não configuram o crime. Fux ressaltou que a caracterização de autogolpe não se aplica ao caso, já que manifestações pacíficas não devem ser criminalizadas. Ele ainda mencionou que não há provas de uso de armas de fogo ligadas aos réus.

Além disso, Fux argumentou que o crime de dano qualificado deve ser absorvido por delitos mais graves, como tentativa de golpe de Estado. Ele afirmou que a denúncia não demonstra a “inequívoca intenção dolosa” dos réus, o que inviabiliza a configuração da autoria imediata do dano.

Implicações do Voto de Fux

O julgamento, que deve ser concluído na sexta-feira, 12, envolve Bolsonaro e outros sete réus, com penas solicitadas pela Procuradoria-Geral da República que podem ultrapassar 40 anos. Fux, ao votar, sugeriu que a acusação deve ser considerada improcedente, indicando que seu voto pode ser favorável aos réus, com possíveis penas mais brandas ou até absolvições.

O ministro criticou a decisão de levar o caso ao STF, afirmando que ex-presidentes devem ser julgados em instâncias inferiores, e que a competência do tribunal foi alterada após os crimes discutidos. O julgamento segue com a expectativa de novas manifestações dos demais ministros.