- A Procuradoria-Geral da República (PGR) não irá recorrer da pena de dois anos de prisão imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Cid firmou um acordo de delação premiada e terá direito à segurança da Polícia Federal.
- O procurador-geral Paulo Gonet havia solicitado a redução da pena, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os benefícios da delação, confirmada em setembro de 2024.
- A defesa de Cid pediu a extinção da punibilidade, alegando que a pena já foi cumprida.
- Cid solicitou a transferência para a reserva remunerada, e o pedido está sob análise do comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não recorrer da pena de dois anos de prisão imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da ação penal relacionada a uma trama golpista. Cid, que firmou um acordo de delação premiada, terá direito à segurança da Polícia Federal.
O procurador-geral, Paulo Gonet, havia solicitado a redução da pena, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram os benefícios da delação, que foi confirmada em setembro de 2024. Cid, que enfrentou críticas por supostas omissões durante o processo, teve sua prisão domiciliar decretada após a divulgação de áudios em que expressava descontentamento com a pressão para depor.
A defesa de Cid protocolou um pedido de extinção de punibilidade, argumentando que a pena já foi cumprida. Com a pena fixada em regime aberto, ele não enfrentará processo no Superior Tribunal Militar (STM) por “indignidade para o oficialato”. Caso a pena fosse superior a dois anos, Cid poderia perder seu posto e patente.
Recentemente, Cid solicitou a transferência para a reserva remunerada, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Este pedido está sob análise de uma comissão e será encaminhado ao comandante do Exército, general Tomás Paiva, que tomará a decisão final.
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