Julgamento de Bolsonaro é visto como triunfo da legalidade sobre a arbitrariedade

BRASÍLIA – A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado é considerada uma vitória da legalidade e do Estado de Direito. A afirmação é do advogado Ademar Borges, professor de Direito Constitucional, que analisa o julgamento em seu livro “Democracia Militante no Brasil”.

Borges destaca que os votos dos ministros do STF foram cruciais para entender a gravidade das ações de Bolsonaro, que mobilizou setores do governo para deslegitimar o resultado das eleições. O ministro Cristiano Zanin, em seu voto, fez referência ao trabalho de Borges, enfatizando a necessidade de uma visão global dos fatos.

O livro de Borges, que será lançado na quinta-feira, 18, na biblioteca do STF, propõe um modelo de democracia militante e discute a importância de não conceder anistia a crimes contra o regime democrático. O prefácio é assinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que elogia a obra como uma reflexão necessária sobre a proteção da Constituição em tempos de crise.

Em entrevista, Borges analisou as falhas da Constituição de 1988 e o impacto do julgamento de Bolsonaro. Ele alertou sobre o risco de anistias amplas, que, segundo ele, seriam inconstitucionais e comprometeriam a proteção do regime democrático. O advogado enfatizou que a impunidade não pode ser tolerada em um Estado democrático.

Borges também propôs medidas para fortalecer a democracia, como a melhoria do sistema de inteligência e a proteção da independência do Judiciário. Ele criticou a retórica autoritária que busca deslegitimar decisões judiciais e defendeu que a resposta a ameaças à democracia deve ser firme e proporcional.