CNJ determina correção de certidões de óbito das vítimas da chacina de Acari

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a correção das certidões de óbito de 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, ocorrida em 26 de julho de 1990, no Rio de Janeiro. A decisão, aprovada em 16 de outubro de 2023, reconhece que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro. Essa medida atende a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Brasil por falhas nas investigações.

Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pediu desculpas às famílias das vítimas. Ele afirmou que o Estado brasileiro reconhece sua responsabilidade em relação a esses crimes. As novas certidões serão emitidas gratuitamente pelos cartórios, facilitando o acesso das famílias a indenizações previstas por lei.

A correção das certidões é crucial, pois sem a documentação adequada, os familiares enfrentam dificuldades para reivindicar reparações financeiras. A nova norma elimina a necessidade de ações judiciais para corrigir os registros, evitando custos e a revitimização das famílias. A presença de mães das vítimas, integrantes do movimento Mães de Acari, foi marcante durante a aprovação da proposta.

O massacre de Acari, que se tornou um símbolo das violações de direitos humanos no Brasil, envolveu o sequestro de jovens por homens encapuzados, supostamente ligados à polícia. Apesar das investigações que apontaram a participação de policiais, o caso nunca avançou devido à falta de provas, já que os corpos nunca foram encontrados. A luta por justiça continua, especialmente após o assassinato de mães que denunciavam a participação policial nos desaparecimentos.