Corregedoria da ANM afirma não ter capacidade para investigar demandas internas

A Corregedoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) enfrenta sérias limitações operacionais, com apenas nove servidores para investigar irregularidades. O relatório de 2024 destaca que esse efetivo é insuficiente para atender à demanda crescente de denúncias e solicitações de órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal lançou a Operação Rejeito, resultando em 22 prisões e 79 mandados de busca em Minas Gerais. A operação investiga um esquema de corrupção ambiental na ANM, que envolve propinas de R$ 3 milhões a servidores e pode ter gerado R$ 1,5 bilhão em lucros ilícitos. Entre os alvos estão o diretor da ANM, Caio Mario Seabra, e outros dirigentes da agência.

O esquema investigado permitiu a emissão de autorizações ilegais para mineração, afetando áreas protegidas e gerando riscos ambientais significativos. A Justiça Federal já determinou o sequestro de bens no valor de R$ 1,5 bilhão. A operação revela um conglomerado de mais de 40 empresas que atuam na exploração mineral, com indícios de que laudos de estabilidade de barragens foram fraudados, como evidenciado em tragédias passadas em Mariana e Brumadinho.

A Corregedoria da ANM já havia alertado sobre sua incapacidade de lidar com as investigações, mencionando que o quadro de servidores é crítico. Desde 2019, foram instaurados 261 processos, mas apenas 168 foram concluídos. A falta de recursos financeiros e humanos tem sido uma constante, dificultando a fiscalização e a responsabilização de servidores e empresas envolvidas em irregularidades.