STF determina comparecimento de quatro testemunhas à CPI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 25 de outubro, habeas corpus a quatro testemunhas convocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essa decisão, os depoentes são obrigados a comparecer à CPI, que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios, revelado por reportagens do portal Metrópoles.

Entre os convocados estão Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho do lobista conhecido como “Careca do INSS”, além do empresário Maurício Camisotti e do advogado Nelson Willians. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a decisão como um “gesto de união entre os Poderes”.

Na segunda-feira, o STF havia autorizado que Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, não comparecesse à CPI, alegando que ele não era obrigado a depor. A CPI foi instaurada após a descoberta de um esquema bilionário de fraudes, que levou à Operação Sem Desconto, resultando na prisão de Antunes e Camisotti, além da queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Novos Depoimentos

A sessão da CPI marcada para esta quinta-feira, 26 de outubro, contará com os depoimentos de Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Antunes, e do advogado Nelson Willians. A investigação continua a revelar a extensão das fraudes e o envolvimento de servidores públicos em um esquema que prejudicou milhares de beneficiários do INSS.

Relatórios da Polícia Federal indicam que Careca movimentou R$ 53 milhões em valores provenientes de entidades sindicais e empresas, muito acima da renda mensal que declarava. A CPI já havia aprovado um requerimento para a prisão preventiva de Careca e Camisotti, devido ao risco de fuga e ocultação patrimonial.