MP pede ao TCU apurar possível descumprimento do teto de salários pela AGU

MP pediu ao Tribunal de Contas da União abertura de fiscalização para apurar suposto descumprimento do teto pela Advocacia-Geral da União.
Estudo aponta que, de 2020 até agosto de 2025, houve R$ 4,5 bilhões pagos acima do teto constitucional.
De janeiro a agosto de 2025, R$ 3,8 bilhões acima do teto foram destinados a 11,7 mil advogados.
Entre os servidores ativos, 93% e entre os inativos, 99,7%, receberam acima do teto em pelo menos um mês.
A prática envolve uso de verbas indenizatórias para driblar o teto; governo é pressionado a incluir honorários de sucumbência no teto e ampliar transparência.

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que abra fiscalização para apurar possível descumprimento do teto constitucional pela Advocacia-Geral da União. A ação envolve a observância do teto de remuneração, fixado em valores próximos ao salário de ministro do STF.

Segundo o MP, o CCHA teria criado mecanismos para driblar a regra, classificando pagamentos como verbas indenizatórias. A prática permitiria manter remunerações acima do teto, inclusive com repasses retroativos.

Um estudo recente, divulgado por entidades, aponta que as carreiras da AGU teriam recebido 4,5 bilhões acima do teto entre 2020 e agosto de 2025. Entre janeiro e agosto de 2025, foram 3,8 bilhões acima do teto para 11,7 mil advogados.

Dados-chave do levantamento

Conforme o estudo, a maior parte dos servidores ativos ficou acima do teto em pelo menos um mês. Entre inativos, a incidência foi ainda maior, com 99,7% acima do teto em algum mês. O valor envolve pagamentos de honorários de sucumbência e verbas consideradas indenizatórias.

A reportagem aponta que tais estruturas teriam, ainda, auxílios de saúde e alimentação complementares associados aos pagamentos acima do teto. A tentativa seria manter demissões, acelerar pagamentos ou melhorar a gestão de honorários, segundo as entidades.

O MP também solicita que o TCU inclua os honorários de sucumbência no cálculo do teto e exija transparência sobre os valores recebidos de todas as fontes, em respeito aos princípios de publicidade.

Repercussões e posicionamentos

A Transparência Brasil sustenta que o uso de penduricalhos institucionaliza a inobservância ao teto, exigindo gestão mais rigorosa e divulgação ampla. O órgão defende que o dinheiro público seja apresentado com clareza para a sociedade.

Para o Movimento Pessoas à Frente, o gasto bilionário com superset salariais prejudica o orçamento, amplia desigualdades e compromete a credibilidade do Estado. A atuação do MP busca accountability e maior controle.