Pressão institucional leva TCU a revisar ofensiva contra decisões do BC

O TCU decidiu realizar uma inspeção no Banco Central para apurar falhas na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro.
Após forte pressão de ministros do TCU, do STF, do presidente do BC e do governo, o relator Jhonatan de Jesus recuou e paralisou o processo.
A discussão envolve a competência do TCU para revisar decisões do BC; especialistas dizem que o órgão pode fiscalizar legalidade, e não o mérito regulatório.
Analistas e o STF destacam a autonomia do Banco Central como autarquia independente, sob supervisão de normas do Conselho Monetário Nacional, não de revisões administrativas do TCU.
O caso também envolve alegações de conflitos de interesse e pressões políticas ligadas ao Master, com impactos potenciais sobre a credibilidade regulatória e o mercado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que abriria uma inspeção no Banco Central (BC) para apurar falhas na liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro. A decisão gerou críticas sobre a atuação do TCU perante o BC e o mercado.

A medida, anunciada após pressão de integrantes do TCU, do STF e do governo, visava avaliar governança, tratamentos de mercado e justificativas da liquidação. O objetivo era esclarecer possíveis excessos no processo.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, recuou e paralisou a inspeção nesta quarta-feira, 7 de dezembro, suspendendo o procedimento iniciado na segunda-feira, 5. A suspensão acompanha a pressão interna e externa sobre o TCU.

Reviravolta e pressões institucionais

A mudança de postura ocorreu após mobilização de ministros da própria Corte e de autoridades do BC, lideradas pelo presidente Gabriel Galípolo, além de membros do governo Lula. Houve relatos de reação do STF sobre a possível extrapolação de competências do TCU.

Analistas afirmam que a autonomia do BC estaria sendo colocada em risco, pois o TCU poderia interpretar ações regulatórias como objeto de fiscalização de mérito. A atuação do TCU, segundo eles, deveria limitar-se à legalidade, não ao mérito regulatório.

Vera Chemim, professora de Direito Constitucional, sustenta que o TCU não tem competência para fiscalizar o BC, que é autarquia independente. Ela afirma que o BC atua conforme normas do CMN e que ingerência externa viola a Constituição.

Aspectos jurídicos e atuação institucional

Especialistas apontam que o arcabouço legal define o TCU como órgão de auxílio ao Congresso, com atuação na legalidade e economicidade, não no mérito de decisões técnicas do BC. O STF já afirmou que o regulador independente não pode ter suas decisões substituídas pelo TCU.

Advogados consultados destacam que o TCU, ao mirar decisões do BC, atuaria fora de suas atribuições constitucionais. Em nota, o IASP criticou a extrapolação de competências no caso Master, citando a liquidação como competência técnica do BC.

Contexto do Master e riscos ao sistema financeiro

A liquidação do Master envolve alegações de irregularidades no manejo de recursos e governança. Documentos oficiais apontavam alertas e medidas prudenciais adotadas pelo BC diante da crise. Entidades do mercado defenderam a independência do BC.

Relatórios preliminares do TCU indicavam que auditores deveriam coletar documentos, informações e avaliar a proporcionalidade das medidas tomadas pelo BC durante a crise. O BC pediu intervenção do Ministério Público para analisar a decisão.

A tensão aumentou ao redor do caso, com investigações envolvendo autoridades públicas, possíveis contratos com escritórios ligados a familiares de ministros do STF e controvérsias sobre eventuais conflitos de interesse.