- O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício da acupuntura no Brasil, estabelecendo regras de formação, experiência e reconhecimento de diplomas estrangeiros.
- A norma define a acupuntura como conjunto de técnicas terapêuticas para manter ou restabelecer funções físicas e mentais, com agulhas ou instrumentos específicos.
- A lei prevê cursos de extensão para profissionais de saúde que desejem incorporar técnicas isoladas da acupuntura, ampliando o acesso multiprofissional às PICs no SUS.
- Todos os estados e o Distrito Federal já oferecem acupuntura no SUS, que integra as Práticas Integrativas e Complementares desde 2006 pela Política Nacional de PICs.
- Em dois mil e vinte e quatro, foram mais de oito milhões de atendimentos em PICs no SUS, incluindo 1,1 milhão de sessões de acupuntura; até outubro de dois mil e vinte e cinco, já havia mais de um milhão de atendimentos dessa prática.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil. A norma estabelece formação específica, validação de diplomas estrangeiros e exigência de comprovada experiência para atuação, ampliando a segurança dos pacientes e o reconhecimento dos profissionais.
A sanção, anunciada pelo Ministério da Saúde, consolida a prática como parte das Práticas Integrativas e Complementares no SUS. A lei prevê ainda cursos de extensão para profissionais de saúde que desejem incorporar técnicas isoladas da acupuntura à atuação clínica, favorecendo a atuação multiprofissional.
Avanços e impactos
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei regulariza a atuação de quem possui curso de acupuntura de nível superior, de quem tem especialização reconhecida pelos conselhos profissionais e de praticantes com trajetória tradicional há muitos anos. A norma também orienta a validação de diplomas estrangeiros.
A acupuntura passa a ter regras claras para quem pode exercer a prática no país, o que deve reduzir inseguranças jurídicas e aumentar a confiança de pacientes. A mudança é vista como um passo para ampliar o acesso às PICs no SUS.
Panorama no SUS
A acupuntura já faz parte do SUS desde 2006, com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares. Todos os estados e o Distrito Federal oferecem a técnica, que figura entre as mais registradas na rede pública. Em 2024, o total de atendimentos em PICs ultrapassou 8 milhões, com 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Até outubro de 2025, os registros da prática já chegavam a mais de 1 milhão.
Origem do projeto
O Projeto de Lei nº 5.983/2019, de autoria do deputado Celso Russomanno e relatoria da senadora Teresa Leitão, foi convertido na Lei nº 15.345/2026. A aprovação ocorreu no Senado em dezembro de 2025 e a sanção presidencial foi publicada nesta terça-feira.
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