- Estudo dos institutos Sou da Paz e Igarapé aponta que 71% dos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação às polícias dos 26 estados e ao Distrito Federal foram ignorados ou tiveram resposta negada entre 2021 e 2023.
- Apenas 21% dos pedidos foram respondidos de forma completa e 8% de modo parcial, segundo a pesquisa.
- Os questionamentos versaram sobre três áreas: entrada e saída de armas apreendidas, investigações e rastreamento de origem, e controle de armas institucionais e orçamento.
- Os estados foram classificados em seis níveis de atendimento; nenhum ficou no nível bom ou alto, e houve predominância de categorias com baixo a muito baixo atendimento.
- Os autores destacam que a ausência de informação dificulta o diagnóstico sobre o controle de armas no país e pode favorecer desvios para o mercado ilegal.
O estudo, divulgado nesta quinta-feira pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, aponta que as polícias dos 26 estados e do Distrito Federal ignoraram ou negaram 71% dos pedidos de informação sobre armas de fogo feitos pela LAI entre 2021 e 2023. O objetivo foi mapear controle, investigações e entrada/saída de armamentos.
Foram analisadas perguntas enviadas às polícias Civil, Científica e Militar. Entre os resultados, 71% dos pedidos não tiveram resposta ou foram negados; 21% foram respondidos de forma completa e 8% parcialmente.
O que foi medido: controle de entrada e saída de armas apreendidas, furtadas ou roubadas, processos de investigação e rastreamento de origem; além do controle de arsenal institucional e orçamento para essa gestão. As perguntas abrangeram diferentes etapas do processo.
Os estados foram classificados em seis categorias de atendimento, variando de opaco a alto nível de transparência. Não houve estado classificado como bom ou alto; apenas categorias opaco, muito baixo, baixo e médio foram identificadas, com o opaco incluindo Acre, Amapá e Piauí.
A falta de transparência dificulta a avaliação de políticas públicas locais sobre arma de fogo, rastreamento de origem e gestão de arsenais das próprias polícias, segundo os pesquisadores. A ausência de dados impede diagnósticos precisos e estratégias de combate ao tráfico.
As polícias estaduais são responsáveis por apreender e armazenar armamentos irregularmente possuídos, incluindo CACs e armas oriundas do crime. A PF assumiu a fiscalização de armas de CACs em julho de 2025, com mais de 1,5 milhão de armas registradas, além de 978 registros ativos.
“Apenas uma resposta de cada quatro pedidos demonstra lacuna grave de transparência”, afirmou Malu Pinheiro, pesquisadora do Sou da Paz. Ela enfatiza que a falta de dados dificulta o controle de arsenais e o combate ao desvio para o mercado ilegal.
Estudos do Sou da Paz indicaram ainda que o arsenal do crime organizado se tornou mais moderno, com pistolas e fuzis apreendidos em ações contra criminosos. A pesquisadora ressalta que a ausência de informações impede estratégias eficazes para enfrentar o tráfico de armas.
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