- Governo apresenta relatório de grupo de trabalho com propostas para regulamentar trabalho por aplicativos: mínimo de R$ 10,00 por corrida e adicional de R$ 2,50 por quilômetro a partir de viagens de quatro quilômetros, além do pagamento integral por entrega agrupada.
- Proposta visa fortalecer remuneração de motoristas e entregadores, em contrapartida ao que tramita na Câmara.
- Ministro Guilherme Boulos destacou o avanço como reconhecimento aos trabalhadores por aplicativo e rejeitou narrativas de desinformação sobre ganhos.
- Serão lançadas duas portarias: uma com cem pontos de apoio a motoristas e entregadores, com infraestrutura; outra para ampliar a transparência sobre ganhos, custos e valores para restaurantes.
- Ações também visam desmistificar custos do delivery pelas plataformas, conforme declaração oficial do governo.
O governo apresentou nesta terça-feira (24) um relatório do Grupo de Trabalho criado para regulamentar o trabalho por aplicativos. O texto sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$ 2,50 por km adicional para viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada. A medida busca discutir alternativas ao projeto em tramitação na Câmara.
O grupo envolve entregadores, motoristas por aplicativo e representantes de sete ministérios do governo Lula. O objetivo é ampliar a remuneração e a transparência, apresentando propostas que podem divergir do parecer do relator na Câmara.
Segundo o parecer, o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma demanda da categoria, e o incremento por quilômetro busca “aprimorar a justiça remuneratória”. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, destacou avanços do debate e criticou informações consideradas falsas sobre o tema.
Pontos de apoio e transparência
Durante a apresentação, Boulos anunciou a assinatura de duas portarias ligadas aos trabalhadores por aplicativo. A primeira prevê a instalação de cem pontos de apoio para motoristas e entregadores, com estrutura de conforto e conectividade.
A segunda portaria visa aumentar a transparência sobre os valores envolvidos no delivery. Segundo o governo, as plataformas deverão apresentar quanto ganha o entregador, quanto a empresa lucra e quanto fica para o restaurante, para esclarecer custos reais do serviço.
Plataformas de entregas reagiram, afirmando que o projeto é inviável do ponto de vista econômico. Técnicos ouvidos pela reportagem destacam impactos sobre tarifas, custos logísticos e modelos de remuneração já existentes. A discussão segue sob análise do Congresso.
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