- Licitação de quase R$ 2 bilhões para definir os operadores do microcrédito do Banco do Nordeste foi parar no TCU, que intimou o banco a explicar possível direcionamento do certame marcado para 22 de dezembro.
- O deputado Murillo Gouveia Rodrigues protocolou no TCU uma representação e pediu a abertura de CPMI para investigar o BNB; ele afirma ter cerca de 70 das 271 assinaturas necessárias na Câmara.
- O BNB concentra 54% das operações de microcrédito no país, com desembolsos de R$ 20 bilhões no ano passado, por meio dos programas Agroamigo e Crediamigo.
- Historicamente, o Inec operava o Crediamigo até 2021; em 2022, a contratação sem licitação da Camed Microcrédito substituiu o instituto, após auditoria do TCU, levando a nova exigência de licitação.
- O BNB afirma que a Camed tinha contrato de R$ 1 bilhão e que a continuidade do serviço foi justificada por questões técnicas; a Camed não respondeu aos questionamentos.
Oposição questiona licitação de quase R$ 2 bilhões do Banco do Nordeste (BNB) e solicita investigação no TCU e CPMI. A disputa envolve possível direcionamento do certame para definir operadores do microcrédito do banco. O pleito ocorreu enquanto a licitação está marcada para esta quarta-feira (22).
O pivô é o deputado Murillo Gouveia Rodrigues (PL-RJ). Ele encaminhou representação ao TCU no fim de semana e protocolou requerimento de CPMI para apurar o BNB. A bancada sustenta ter 70 das 271 assinaturas necessárias na Câmara.
A estratégia é uma ofensiva política contra o governo, em meio à preparação para a grande licitação de microcrédito do banco. O BNB, controlado pela União, pretende substituir os atuais operadores.
O papel do BNB
O BNB é uma sociedade de economia mista ligada ao Ministério da Fazenda e executa o PN MPO no Nordeste. Segundo o Banco Central, o banco concentra 54% das operações de microcrédito no país.
Somente no último ano, os desembolsos somaram cerca de R$ 20 bilhões. Os programas Agroamigo e Crediamigo são os principais instrumentos de crédito da instituição.
Antes, até 2021, as operações eram feitas pelo Inec. Em 2022, por auditoria do TCU, a gestão do Crediamigo passou a ser realizada pela Camed Microcrédito, empresa criada para esse fim.
Histórico de contratações
A contratação da Camed ocorreu após uma licitação considerada inválida pelo TCU, que apontou critérios impraticáveis. Sem vencedores, o BNB firmou um acordo com a Camed sem licitação, o que levou o tribunal a exigir nova concorrência.
A Camed originou-se como braço da Camed Saúde, que presta planos aos funcionários do banco. O relatório aponta que integrantes do BNB faziam parte do conselho da Camed.
Auditores destacam aditivos que levaram o contrato a 1 bilhão de reais, com vigência até maio deste ano. Em 2025, o banco sustenta ter cumprido a legalidade, mas admite edital para substituir a Camed, lançado em dezembro de 2024.
Controvérsia atual
Relatórios do TCU apontam omissão inicial sobre a promoção da continuidade da Camed. Executivos do BNB alegam que, à época, não havia ofertas compatíveis com as regras do edital, justificando a manutenção do serviço prestado desde 2003.
Cactvs, empresa ligada a interessados no negócio, seria alvo de frustrações no setor. A Caixa já mantém contrato com a Camed para outras regiões, totalizando cerca de R$ 400 milhões.
CPMI e cenário político
No pedido de CPMI, o deputado Murillo Gouvea Rodrigues argumenta que há indícios de renovação de contratos vencidos sem licitação. O requerimento cita suposta atuação política junto aos executivos do banco.
Para abrir a CPMI, seriam necessárias assinaturas de 27 senadores, além das 271 na Câmara. O calendário eleitoral pode dificultar o andamento da comissão.
Ponto de vista do BNB
O BNB afirma que a Camed teve preços superiores aos do Inec, o que, a seu ver, decorre de diferenças entre entidades privadas e sem fins lucrativos. O banco sustenta a necessidade de manter o modelo com OSCIPs.
A instituição relata que os editais foram publicados no fim de março, após análise da Controladoria-Geral da União e do rito de conformidade. Alega transparência e respeito à legislação.
O que está em jogo
O BNB diz não haver danos nos programas Agroamigo e Crediamigo, que somam desembolsos de bilhões em 2023. A instituição ressalta que a comparação entre entidades deve considerar diferenças estruturais.
A Camed Microcrédito não respondeu aos questionamentos até o momento. A próxima licitação está marcada para ocorrer conforme cronograma, sujeito a eventual mudança por decisões do TCU.
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