- Câmara pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
- A ideia é organizar e incentivar a exploração de minerais essenciais para a economia e a transição energética, com foco em pesquisa e transformação sustentável.
- O texto institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) para definir substâncias estratégicas, estabelecer prioridades da política e avaliar risco de abastecimento.
- Pretende ainda apoiar licenciamento ambiental, oferecer incentivos econômicos e obrigar empresas do setor a investir pelo menos 0,40% da receita bruta em pesquisa e inovação.
- O relator, deputado Arnaldo Jardim, defende debate objetivo e ressalta a intenção de o Brasil não permanecer apenas como exportador de commodities, buscando atrair investimentos e tecnologia de parceiros diversos.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2780/2024, de Zé Silva (Solidariedade-MG). A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) para organizar e incentivar a exploração de insumos essenciais à economia e à transição energética.
O parecer foi elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto defende uma política que fomente pesquisa, lavra e transformação de minerais de forma sustentável, com foco na competitividade do país e na redução da dependência de exportação de commodities.
A ideia é evitar que o Brasil permaneça apenas como fabricante de matérias-primas. O objetivo é ampliar o valor agregado e atrair investimentos e tecnologia de variados parceiros, sem favorecimentos de origem.
Composição da proposta
O Projeto de Lei prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O CMCE definirá quais substâncias são estratégicas, estabelecerá as prioridades da política e realizará estudos sobre risco de abastecimento.
A iniciativa também prevê a priorização de projetos de mineração, apoio ao licenciamento ambiental e incentivos econômicos. As empresas do setor teriam de investir pelo menos 0,40% da receita bruta em pesquisa e inovação.
Justificativa e impactos esperados
A justificativa destaca o crescimento esperado da demanda global por minerais usados em tecnologias limpas. O texto ressalta o potencial do Brasil como fornecedor nesses mercados e a atual dependência externa em áreas como fertilizantes.
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