- O TCU aprovou medidas para criar um sistema de monitoramento contínuo de operações de crédito e gestão de riscos em bancos públicos federais, com a possibilidade de convênio com o Banco Central para envio constante de dados.
- O relator, Walton Alencar Rodrigues, aponta atraso do tribunal na identificação de problemas e defende um modelo que permita reação mais rápida.
- A ideia é formar um grupo de trabalho para viabilizar o convênio com o Banco Central, com dados anonimizados que não identificam clientes e não violam sigilo bancário.
- Técnicos do TCU desenvolveram painéis para cruzar dados e detectar distorções em empréstimos, ajudando a identificar possíveis falhas de governança e riscos.
- O TCU manteve sigilo sobre as análises técnicas e informou que decisões anteriores sobre o caso BRB/Master influenciam a percepção sobre a necessidade de governança e gestão de riscos nas instituições financeiras federais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (22), medidas para criar um sistema de monitoramento contínuo de operações de crédito e gestão de riscos em bancos públicos federais, como BB, Caixa e BNDES. A ideia envolve permitir o envio permanente de dados ao Banco Central (BC). A iniciativa surge diante de avaliações internas sobre atraso na identificação de problemas no sistema financeiro estatal.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirma que o modelo atual dificulta a reação rápida a distorções nos riscos. A proposta prevê a formação de um grupo de trabalho para viabilizar um convênio com o BC que regulamente o envio contínuo e perene de dados, com dados anonimizados e sem identificação de clientes.
Painéis e alertas de risco
Técnicos do TCU desenvolveram painéis para cruzar informações e identificar distorções em empréstimos, buscando detectar operações de alto valor atreladas a empresas de maior risco ou discrepâncias no perfil do tomador. A leitura é de que falhas nesses itens podem apontar fragilidades de controles internos ou riscos de fraude.
O movimento do TCU ocorre no contexto do imbróglio entre BRB e Banco Master. Em março, a análise sobre a atuação do BC na liquidação do Master foi suspensa por ordem do ministro Jhonatan de Jesus, que pediu elementos oficiais de investigações em curso, incluindo apurações no BC, CGU e STF.
Governança e formato de fiscalização
Apesar da suspensão, o TCU manteve a vigilância sobre a atuação monetária. O relator destaca que prejuízos envolvendo operações com o Banco Master resultaram em aportes vultosos do Governo do Distrito Federal para evitar a quebra do BRB, evidenciando a importância de avaliar governança e gestão de riscos de instituições federais.
Alencar rejeitou a ideia de impor o envio contínuo de dados por meio de ordens diretas a cada instituição. Defendeu a criação de uma norma geral para padronizar o fluxo de informações e a formalização de um convênio com o BC, permitindo atuação conjunta dentro das competências de cada órgão, com dados compartilhados de forma previsível.
Sigilo das análises
O TCU decidiu manter sigilo sobre as análises técnicas que embasam o monitoramento, por envolver informações estratégicas sobre as instituições financeiras. A decisão visa preservar a confidencialidade dos dados enquanto as avaliações avançam.
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