- CNPE publicou a Resolução 3 de 2026, mantendo regras do Inmetro e da ANP e preservando o modelo de distribuição de GLP com botijões até 13 kg lacrados e identificados.
- A medida visa segurança do consumidor, rastreabilidade, responsabilização e controle de qualidade, evitando enchimento cruzado.
- O botijão de 13 kg é visto como infraestrutura nacional, com operação porta a porta que entrega cerca de 13 unidades por segundo.
- A resolução oferece segurança jurídica e regulatória, protegendo investimentos em logística, manutenção e qualidade ao longo de décadas.
- A decisão é relevante para cerca de 200 milhões de brasileiros, já que o GLP está presente em 92% dos lares.
A decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada em 23 de abril de 2026 estabelece diretrizes para o mercado de GLP e encerra tentativas de replicar modelos internacionais que podem trazer riscos à segurança e à qualidade do serviço. A resolução, aprovada em 1º de abril, mantém o respeito às normas do Inmetro e da ANP, assegurando rastreabilidade, responsabilização e controle de qualidade.
O objetivo é evitar práticas como enchimento cruzado de botijões e comercialização fracionada de gás de cozinha. Ao consolidar esse marco regulatório, o CNPE busca dar segurança jurídica e operacional ao setor, protegendo investimentos, logística e a confiabilidade do abastecimento.
Ao manter botijões de até 13 kg lacrados e identificados, a medida reforça a previsibilidade regulatória e a proteção ao consumidor. Países com regulações mais flexíveis registraram aumento de irregularidades e riscos à segurança, segundo o CNPE.
Estrutura de distribuição e impactos
O botijão de 13 kg é apresentado como infraestrutura nacional, com entrega porta a porta que alcança cerca de 13 unidades por segundo. A operação envolve municípios urbanos, rurais e remotos, garantindo abastecimento contínuo.
A resolução reforça a norma vigente do Inmetro, incluindo a identificação de marcas nos recipientes. Com isso, o consumidor passa a saber a procedência e a quem recorrer em caso de problema.
O texto enfatiza que ampliar o acesso ao gás de cozinha depende de regras estáveis e de responsabilidade regulatória. A decisão protege um modelo que funciona há décadas, sustentando a circulação do GLP com qualidade e segurança.
Ao todo, o GLP está presente em 92% dos lares brasileiros, o que torna a preservação do modelo atual relevante para aproximadamente 200 milhões de habitantes. O CNPE, portanto, sustenta a continuidade de uma distribuição confiável e regulada.
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