- STF recebeu a ADPF 1.320, ação da Rede Sustentabilidade que questiona operações societárias ligadas à exploração de terras raras em Minaçu, Goiás, consideradas capazes de transferir o controle econômico a grupo estrangeiro.
- O caso envolve participação da empresa norte‑americana USA Rare Earth e pode envolver a Serra Verde Pesquisa e Mineração.
- A Rede sustenta que o recurso é estratégico, pertence à União e que a exploração deve ocorrer por autorização ou concessão com análise prévia do interesse nacional.
- O pedido inclui liminar para que a União e a Agência Nacional de Mineração apresentem documentos e pareceres, e que haja detalhamento da avaliação do interesse nacional, impactos tecnológicos e soberania econômica; também solicita a suspensão de atos vinculados, caso haja insuficiência de fundamentação.
- No mérito, a legenda requer reconhecimento de falhas no atual modelo de controle e a adoção de mecanismos mais rigorosos de fiscalização.
O STF recebeu uma ação que questiona operações societárias ligadas à exploração de terras raras em Minaçu, Goiás. A Rede Sustentabilidade afirma que o arranjo pode transferir o controle econômico da Serra Verde Pesquisa e Mineração para um grupo estrangeiro, indiretamente.
A ação, que tramita sob a relatoria do ministro Nunes Marques, aponta risco de deslocamento do poder de decisão sobre a exploração de recursos estratégicos. Segundo o partido, terras raras são de interesse público e dependem de autorização ou concessão da União.
De acordo com a legenda, o uso dessas reservas deve privilegiar o interesse nacional e a soberania econômica, com análise prévia do Estado sobre impactos tecnológicos e ambientais. A Rede sustenta que o modelo atual exige avaliação mais rigorosa.
Contexto e pedidos
A Rede pediu ao STF medida liminar para que União e a Agência Nacional de Mineração apresentem documentos, pareceres e análises sobre as operações questionadas. Também solicitou que o órgão regulador detalhasse a avaliação do interesse nacional e dos impactos tecnológicos.
Além disso, a ação requer a suspensão dos atos vinculados às operações caso seja constatada insuficiência de fundamentação. No mérito, a legenda busca apontar falhas no modelo de controle existente e propor mecanismos de fiscalização mais rigorosos.
O processo é a ADPF 1.320, que tramita no Supremo Tribunal Federal. As informações indicam a necessidade de esclarecimentos sobre a participação da empresa norte-americana USA Rare Earth nas operações e seu papel no eventual controle econômico.
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