Relatório aponta que JK foi assassinado pela ditadura, afirma comissão

Relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos afirma que Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura em 1976, e não vítima de acidente de automóvel.
O texto, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, aguarda votação entre os conselheiros da CEMDP em breve, após adiamento para estudo do documento.
A comissão pode também recomendar a retificação das certidões de óbito de JK e de Geraldo Ribeiro, conforme avaliação de casos anteriores de vítimas da ditadura.
O relatório não propõe novas investigações, baseando-se em trabalhos pré-existentes, incluindo o inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) concluído em 2021.
A aprovação depende de ao menos cinco votos entre os sete conselheiros, com supporte de membros convidados e representantes da sociedade civil.

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) deve apreciar um relatório que sustenta que Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura em 1976, e não vítima de um acidente de trânsito. O documento é assinado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso.

O relatório aponta que a morte de JK ocorreu em 22 de agosto de 1976, em consequência de ações do Estado, e não por choque entre o Opala e um ônibus como defendido em outras ocasiões. A partir dele, a CEMDP pode propor a retificação da certidão de óbito.

Elaborado para exame pelos demais conselheiros, o texto será votado no próximo encontro do colegiado. A reunião ocorreu após adiamento, para que os integrantes estudassem um volume superior a 5 mil páginas de anexos e fundamentos.

A CEMDP funciona como órgão de Estado, criado em 1995, com apoio técnico do Ministério dos Direitos Humanos. Sua função é reconhecer casos de mortes ou desaparecimentos político durante o período entre 1961 e 1988 e examinar pedidos de familiares.

A investigação que embasa o relatório também recorre a um inquérito civil do Ministério Público Federal, concluído em 2021, que não descartou totalmente a possibilidade de atentado, mas apontou falhas graves nas apurações da época.

Segundo o MPF, houve evidências técnicas que refutaram hipóteses iniciais, como a colisão com o ônibus. A perícia conduzida por um engenheiro contratado pelo MPF abrangeu laudos antigos e introduziu um estudo que questiona o originário veredito de acidente.

Caso a CEMDP aprove o relatório, poderá haver a retificação da certidão de óbito de JK e de Geraldo Ribeiro, motorista que também morreu no acidente. A decisão não envolve indenização, pois o reexame ocorreu fora dos prazos legais para tais requerimentos.

O documento também contextualiza o papel de JK na oposição à ditadura e sua relação com movimentos oposicionistas. O texto ressalta o cenário político da época e as tensões regionais, sem emitir juízos políticos.

Entre os membros do plenário, a expectativa é de que o relatório seja aprovado com aliança de votos de conselheiros e representantes da sociedade civil, mantendo o tom técnico e documental do processo. A relatora não comentou o conteúdo em decisão ainda vigente.