- O jurista Vanir Fridriczewski lança em Brasília o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da contenciosidade à consensualidade, anunciado ao podcast do Correio.
- O tema central é encontrar equilíbrio entre punição excessiva e punição mínima ou ausência de punição no direito sancionador brasileiro.
- Fridriczewski aponta que ferramentas como acordos de leniência e colaboração premiada aceleram o debate, mas podem ampliar antagonismos entre posições punitivas e permissivas.
- O livro discute quais princípios devem orientar a negociação consensual, protegendo direitos da sociedade e das vítimas, bem como garantias dos acusados, e propõe bases aplicáveis tanto à esfera administrativa quanto penal.
- O lançamento ocorre amanhã, às 18h, na livraria Da Vila, no Brasília Shopping.
Vanir Fridriczewski lança amanhã, em Brasília, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da contenciosidade à consensualidade. A obra aborda os excessos e a falha de punição nos acordos de leniência e na colaboração premiada, defendendo mediação entre extremos.
O jurista atua no direito público e no direito administrativo sancionador e participou de um detalhamento do conteúdo em podcast do Correio. O debate sobre sancionamento no Brasil, segundo ele, envolve posições extremas que precisam de equilíbrio.
Outra linha apresentada é a necessidade de princípios comuns ao direito sancionador, aplicáveis à esfera administrativa e ao direito penal, para garantir direitos da sociedade, das vítimas e dos acusados.
Lançamento e foco do livro
Fridriczewski argumenta que o Estado Democrático de Direito não admite punição desproporcional nem impunidade. O objetivo é definir bases que assegurem punição adequada e legítima nos acordos consentidos.
O autor aponta falhas do Judiciário e lacunas legislativas como fatores de insegurança jurídica. A Lei Anticorrupção e a colaboração premiada são vistas como positivas, porém incompletas.
O livro enfatiza princípios como tipicidade e anterioridade, para que o código penal e o direito administrativo avancem sem retrocesso. A obra propõe uma construção teórica adaptável a diferentes esferas.
Detalhes do evento
O lançamento ocorre amanhã, às 18h, na livraria Da Vila, localizada no Brasília Shopping. A edição será apresentada ao público por meio de leitura e debate. Fontes do livro indicam um enfoque técnico e objetivo.
Estagiário sob supervisão de Edla Lula
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