MPF cobra Aneel e solicita suspensão de leilão bilionário de energia

MPF pediu suspensão imediata dos atos de homologação e adjudicação dos resultados do LRCap até que incertezas técnicas e legais sejam resolvidas.
A atuação envolve Aneel e o TCU para analisar irregularidades e possíveis distorções nos preços-teto da disputa, que gerou contratos estimados em R$ 515 bilhões.
O ofício, assinado pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira, também solicita que a Aneel não homologue os resultados até conclusão dessas análises.
O edital previa homologação dos produtos contratados para 2026 até 21 de maio; a aprovação estava prevista para 19 de maio, mas foi adiada.
Além da suspensão, o MPF cobra nova AIR (análise de impacto regulatório) e estudos independentes sobre o montante licitado e os dados que justificaram o aumento dos preços-teto.

O Ministério Público Federal pediu à Aneel a suspensão imediata dos atos de homologação e adjudicação dos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap). A solicitação foi formalizada nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, em Brasília.

Segundo o MPF, há incertezas técnicas e legais relacionadas aos preços-teto do certame que precisam ser corrigidas antes da homologação. O pedido envolve rever cálculos com diretrizes independentes de menor custo sistêmico e evitar distorções metodológicas.

A procuradora Luciana Loureiro Oliveira assina o documento, que também solicita que a Aneel não homologue os resultados até o TCU concluir análises sobre irregularidades. O objetivo é evitar decisões baseadas em informações incompletas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica havia previsto homologar os contratos até 21 de maio, conforme edital. A análise foi adiada por Fernando Mosna, relator do tema na Aneel, que agendou reunião extraordinária para quinta-feira.

Subtítulo: Demandas adicionais e impactos regulatórios

O MPF cobra ainda que a Aneel realize uma AIR complementar para demonstrar a proporcionalidade entre o custo repassado aos consumidores e a potência contratada. A ideia é esclarecer impactos econômicos para o bolso do consumidor.

Subtítulo: Segurança de suprimento e avaliação técnica

O documento solicita ao ONS uma manifestação técnica aprofundada sobre a segurança do suprimento de energia, incluindo alternativas emergenciais já existentes. A avaliação busca entender se a suspensão do leilão aumentaria riscos de desabastecimento.

Subtítulo: Reavaliação de volumes e dados do certame

O MPF pede que a EPE reavalie o volume de potência licitado e promova estudos independentes sobre os dados que embasaram o aumento dos preços-teto. As ações são acompanhadas por questionamentos sobre o leilão e possíveis representações legais.